O Ministério do Esporte definiu quais modalidades podem ser incluídas em apostas de quota fixa no Brasil. A regra foi publicada nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 27.
A norma estabelece limites claros: eventos esportivos com atletas menores de idade ou de categorias de base não poderão ser alvo de apostas, independentemente da modalidade.
Por outro lado, a portaria autoriza uma ampla lista de esportes. Estão incluídas modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD), além de esportes do programa pan-americano que não fazem parte dos Jogos Olímpicos.
A lista também abre espaço para práticas populares, como automobilismo, beach tennis, bilhar, bocha, MMA e xadrez.
No caso dos e-sports, as apostas estão permitidas, desde que os torneios tenham autorização ou licença dos detentores dos direitos dos jogos.
O Ministério informou que a lista de modalidades será atualizada periodicamente. Novos esportes, inclusive eletrônicos, poderão ser incluídos conforme critérios definidos pela pasta e desde que sejam regulamentados por entidades oficiais ou pelos titulares dos direitos.
gpc