CNH do Brasil vai reunir pedágio Free Flow, habilitação digital e serviços da carteira

O aplicativo CNH do Brasil deve ganhar um papel mais amplo na rotina dos motoristas e concentrar, em um único ambiente digital, serviços ligados ao pedágio eletrônico Free Flow, à habilitação e à carteira de motorista. A proposta do governo é transformar a plataforma, que já tem mais de 70 milhões de usuários, em uma espécie de central de serviços do trânsito.

Aplicativo unifica todas as etapas necessárias para obtenção da CNH (Foto: Divulgação/Ministério dos Transportes)

A mudança mais imediata envolve o sistema de pedágio sem cancelas. Segundo o Ministério dos Transportes, a integração do Free Flow ao aplicativo deve começar em até 30 dias. Na prática, motoristas passarão a receber no celular avisos sobre passagens por pórticos, cobranças em aberto e formas de pagamento, sem depender dos sites de cada concessionária.

Hoje, esse modelo ainda gera reclamações por causa da dificuldade de acompanhar débitos, inclusive para quem já usa tag automática. O governo avalia que essa falta de centralização ajuda a explicar o alto número de infrações registradas no sistema. Com a nova estrutura, os dados devem ficar reunidos na base da Senatran e disponíveis no app, independentemente da rodovia, da concessionária ou do estado onde a viagem ocorreu.

As concessionárias terão 100 dias para adaptar os sistemas e garantir a integração com a plataforma federal. Ao mesmo tempo, o Contran suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas pelo Free Flow e deu prazo até 16 de novembro de 2026 para que os motoristas regularizem os débitos sem punição. Quem pagou multa poderá pedir ressarcimento, desde que comprove o pagamento da tarifa correspondente.

Meio digital

Outra frente anunciada pelo governo é a digitalização da formação de condutores. A Senatran lançou a chamada nova jornada do instrutor, um fluxo gratuito dentro do aplicativo que conecta candidatos à habilitação a instrutores e autoescolas em todo o país.

Depois de passar no exame teórico, o aluno poderá procurar instrutores por localização, consultar avaliações de outros usuários e fazer contato direto por WhatsApp. As aulas serão registradas por biometria e GPS, com informações integradas em tempo real ao Registro Nacional de Condutores Habilitados. Os instrutores já credenciados nos Detrans terão até 6 de julho de 2026 para atualizar os dados na plataforma.

O pacote também criou a Credencial Nacional do Instrutor, documento digital gratuito, com autenticação por QR Code e possibilidade de exportação em PDF.

Enquanto o governo tenta ampliar a digitalização dos serviços, o Congresso discute um ponto que pode frear parte dessa agenda. Uma comissão mista aprovou a retomada da exigência de exame médico para a renovação da CNH, contrariando a proposta do Executivo, que previa renovação automática em algumas situações.

A defesa do governo para flexibilizar essa etapa se apoiava em dados da própria Senatran, segundo os quais mais de 99,5% dos motoristas são considerados aptos nos exames. Ainda assim, a pressão de entidades médicas levou à mudança no texto. Agora, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 19 de maio para valer.

O movimento mostra duas forças atuando ao mesmo tempo. De um lado, o governo tenta simplificar e digitalizar serviços de trânsito em uma única plataforma. De outro, o Congresso reage em pontos sensíveis e recoloca exigências que o Executivo queria reduzir. No centro dessa disputa, o aplicativo CNH do Brasil passa a ser tratado como a principal aposta para concentrar a vida do motorista em um só lugar.

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