O Governo do Estado pediu para fazer parte de ação que investiga as finanças da Santa Casa para apurar de há irregularidade e má gestão de recursos públicos que chegam até a instituição. O processo corre em sigilo na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos de Campo Grande.
A ação foi impetrada pelo advogado Oswaldo Mezza no fim de 2025 e pede que a Santa Casa apresente documentos completos sobre a movimentação financeira da entidade, como forma de mapear a execução de recursos públicos e os motivos da crise financeira enfrentada pelo maior hospital do Estado.
Em março, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan deferiu o pedido e determinou que a Santa Casa apresente os documentos relacionados de janeiro de 2023 em diante. Para preservar a entidade, também estabeleceu sigilo sob os documentos.
Em 31 de março, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) pediu para ingressar na ação como interveniente anômalo, tendo acesso a todos os autos. Para isso, alegou que faz repasses milionários para a Santa Casa e faz parte do seu dever entender a aplicação dos recursos.
“De acordo com peça inicial, a Santa Casa atravessa crise crônica, com déficits mensais e dívidas de grande monta. Em diversas oportunidades, inclusive, o Estado já foi compelido a realizar aportes milionários de urgência. Este volume de recursos públicos impõe ao ente estadual um dever de vigilância inafastável”, diz o documento assinado pelo Procurador-Coordenador Jurídico da CJUR/SES, Marcelo Rozendo Vianna.
Meza alega que a Santa Casa vive uma crise institucional e financeira crônica que se agravou a partir de 2023 e que, “embora receba vultosos repasses de recursos públicos, a transparência na gestão interna é insuficiente, limitando-se a divulgação de relatórios sintéticos e genéricos que impedem o efetivo controle institucional”.
gpc