A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) juntamente com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) publicaram resolução conjunta que institui o Comitê de Transparência e Combate à Corrupção do Estado de Mato Grosso do Sul (CTCC/MS).
Com o objetivo de promover o debate, sugestões, medidas de aperfeiçoamento, fomento de políticas e de estratégias sobre o enfrentamento à corrupção e à impunidade; estímulo à transparência e o acesso à informação pública, incentivo à criação de programas que promovam a integridade e a ética nos setores público e privado, o controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a controladora-geral do estado, Marina Hiraoka Gaidarji, esta é mais uma ferramenta de trabalho na promoção de um governo transparente. “Com as participações e percepções de outros segmentos como representantes de outros poderes, da rede de controle da gestão pública, da OAB/MS e, ainda, dos municípios e da sociedade civil, por exemplo, poderemos identificar possíveis melhorias no processo das atividades da CGE que vão refletir no andamento e aperfeiçoamento das nossas ações referentes aos temas que nos compete”, afirma.
“O Governo tem atuado com o principal objetivo de atender o cidadão e a CGE tem, dentre suas atribuições, a de fomentar a transparência pública e o controle social. A expectativa é de que com a institucionalização do comitê e a participação dos seus membros nossa busca para a entrega dos serviços com excelência seja ainda mais efetiva”, acrescenta.
Algumas das competências do comitê são: contribuir para a formulação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual e apresentar, em relação às políticas e às estratégias priorizadas, medidas para aperfeiçoamento e integração de ações para potencializar a efetividade das políticas públicas.
A transparência e a responsabilidade fiscal são um dos compromissos apresentados no plano de governo, do governador Eduardo Riedel, que tem como diretrizes desenvolver, promover, aperfeiçoar, incentivar e fortalecer ações que englobam este eixo no empenho para o desenvolvimento de um Mato Grosso do Sul melhor.
gov/ms