Com 13 réus presos há mais de 70 dias, a ação penal pelo desvio de R$ 27 milhões parou e vai ficar em compasso de espera até o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidir qual vara deverá comandar o julgamento. Por enquanto, o Superior Tribunal de Justiça está negando os pedidos de revogação da prisão preventiva dos envolvidos em dos maiores escândalos de corrupção na saúde do MS.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou 17 pessoas por integrar a organização criminosa que desviava recursos públicos por meio da venda de livros paradidáticos. Também usava a Central de Regulação para pressionar os prefeitos a firmar os contratos fraudulentos com a Editora Avante, da empresária Rossana Paroschi Jafar.
O então coordenador da Central de Regulação de Vagas, Ed Carlo Britto Burgatt, no cargo desde 2015, recebia propina para usar o órgão e ameaçar os prefeitos. Ele ameaçava deixar o paciente morrer por falta de vaga zero caso a prefeitura não firmasse contrato com a editora. Também negava exames, consultas médicas e cirurgias eletivas.
O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra os 17 pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele manteve a prisão dos réus e a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para os réus.
Dos 17 acusados, 11 estão na cadeia e dois em prisão domiciliar desde 7 de julho deste ano quando foi deflagrada a Operação Gutenberg. Um está foragido, o empresário e publicitário Heyder Bartz.
Conflito de competência
Nesta terça-feira (22), o juiz Deyvis Ecco decidiu que o processo ficará suspenso até o TJMS definir o conflito de competência. “Até que a controvérsia seja dirimida pelo E. Tribunal de Justiça, este Juízo permanecerá respondendo apenas por eventuais questões urgentes que sobrevierem na ação penal principal (n. 0924214-17.2023) e nos feitos cautelares a ela vinculados, exclusivamente para evitar perecimento de direito”, avisou o magistrado.
“Após, aguarde-se suspenso até que sobrevenha decisão do E. Tribunal de Justiça acerca da competência para processamento e julgamento do presente feito e demais processos correlatos”, explicou.
O conflito surgiu porque o inquérito começou quando o titular da 2ª Vara era o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior. As prisões e os mandados de busca e apreensão foram determinados pela juíza May Melke Penteado Amaral Siravegna, do Núcleo de Garantias. Como ela é esposa do magistrado, os advogados de defesa dos réus alegaram contaminação do processo.
Para evitar a anulação do processo e de toda a ação penal, Ecco encaminhou a denúncia para a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal. A magistrada não aceitou o processo e declarou conflito negativo de competência. Ela encaminhou o processo para o tribunal decidir qual magistrado é competente.
STJ mantém prisões
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, negou HCs dos réus e manteve as prisões. Na última quarta-feira (16), ele negou liminar e manteve a prisão do ex-prefeito de Fátima do Sul e ex-assessor do deputado estadual Jamilson Name (PP), Júnior Vasconcelos.
Também neste mês, o ministro negou pedidos de revogação da prisão preventiva do ex-coordenador da Central de Regulação, Ed Carlo Britto Burgatt (no dia 10), de Francisco Anízio dos Santos (no dia 4) e de Giovanni Paroschi Jafar.
A questão da competência tem sido usada pelas defesas para anular a Operação Gutenberg e tirar os réus da cadeia. O impasse na Justiça estadual poderá servir de argumento para o STJ conceder habeas corpus e livrar os réus pelo desvio de R$ 27 milhões.
ojc