Ministério Público Estadual prepara investigações contra a prefeitura de Porto Murtinho; as suspeitas são de pagamentos irregulares de gratificações a servidores e contrato da Saúde sem licitação na cidade da Rota Bioceânica.
Pela ordem do Diário Oficial do MPMS, consta instauração do processo preparatório, cujo objeto é:
”Apurar eventual irregularidade na concessão de gratificações a servidores da Câmara Municipal de Porto Murtinho e na jornada de trabalho por eles cumprida”.
A promotora de Justiça em substituição, Dafne Prado Sabag, oficiou o presidente da Câmara Municipal de Porto Murtinho a apresentar a relação completa de todos os servidores ativos que receberam gratificações no exercício de 2026. Também a forma de registro e controle da jornada de trabalho dos profissionais.
Licitação
Em outra frente, o MPE-MS apura suposta irregularidade na dispensa de licitação para locação de aparelho de esterilização (autoclave) com capacidade de 200 litros para uso no Hospital Municipal de Porto Murtinho.
Ainda segundo o Diário, chegou à Ouvidoria do MP que o aparelho fica instalado nas dependências do hospital e por isso requer ciência da natureza da contratação assim como período efetivo de utilização.
Neste caso, o órgão investigativo refletiu que é preciso se debruçar se há vantagem para o Município manter a locação por período prolongado e se o modelo adotado não fere o princípio da economicidade.
Outro fato chamou a atenção, já que a referida locação do aparelho vem sendo mantida por contrato direto desde 2023.
tmn