O estado do Mato Grosso do Sul, tem mais de 203 mil microempreendedores individuais, os MEIs, e empresas que atrasam o pagamento de empréstimos mais do que a média do país. É sobre esse público que recai o pacote anunciado pelo Governo Federal nesta terça-feira (13), em que medida principal é um projeto de lei complementar para perdoar as dívidas dos MEIs com a União. Em todo o Brasil, a proposta pode alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ainda não há informações de quantos desses devedores estão em Mato Grosso do Sul nem quanto da dívida pertence a negócios do Estado. Também não há data para o perdão começar a valer: o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
O pacote tem cinco medidas. Além do perdão, prevê a compra, com desconto mínimo de 90%, das dívidas que os MEIs têm com bancos, um repasse de até R$ 5 mil para investimento, chamado de Pix MEI, o aumento do teto de faturamento da categoria e um decreto que dispensa a emissão de nota fiscal nas vendas para pessoa física.
Em MS, empresa atrasa mais que no resto do país
Os números do Estado ajudam a medir o tamanho do problema. Em julho, 4,4% do crédito tomado por empresas em Mato Grosso do Sul estava em atraso, contra 3,3% na média nacional, segundo o Termômetro do Varejo da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS (FCDL-MS). O levantamento não separa os MEIs das demais empresas. Entre as pessoas físicas, a distância é ainda maior: 8,4% do saldo de crédito em atraso no Estado, ante 5,8% no país.
Pelos dados mais recentes da Serasa em setembro, MS tinha mais de 1,3 milhão de pessoas com o nome negativado, com 6,2 milhões de dívidas que somavam R$ 11,1 bilhões. A média chegava a R$ 8.500,27 por pessoa, e bancos e cartões respondiam pela maior fatia dos débitos, 28,26%.
Ao mesmo tempo, cresce a procura por acordo. Entre maio e agosto, foram 307.044 renegociações no Estado, 33% a mais que no mesmo período de 2025, também segundo a Serasa.
O último dado de MEIs ativos publicado pela da Junta Comercial de MS (Jucems) e do Sebrae, é do início de 2025: mais de 203 mil em Mato Grosso do Sul. Campo Grande concentrava cerca de 88 mil, seguida por Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Naviraí. São manicures, costureiras, donos de food truck, técnicos de informática e prestadores de serviço que respondem por boa parte do comércio de bairro.
Na Capital, o peso dos pequenos negócios aparece em outro número. Das 149.147 empresas ativas em Campo Grande, 94,55% são MEIs, microempresas ou empresas de pequeno porte, segundo o Boletim Econômico de julho da prefeitura.
O perdão chega duas semanas depois do fim de um desconto
Até 30 de setembro, o MEI com débito inscrito na dívida ativa da União de até R$ 20 mil podia negociar com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com desconto de até 50% nas dívidas de pequeno valor. Quando lançou aquele acordo, a PGFN estimou em 3,5 milhões os MEIs aptos, com R$ 12,4 bilhões em débitos, como já mostrado. Os números do novo pacote são muito próximos: 3,6 milhões de microempreendedores e R$ 12,6 bilhões. A diferença é que, no lugar de desconto, a proposta agora é zerar a dívida.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais ligadas a esses débitos e retirar as restrições causadas pela inadimplência, o que deixaria o empreendedor regular perante o poder público.
Ao anunciar a medida no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as dívidas dificultam o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou.
A segunda frente trata das dívidas dos MEIs com bancos e financeiras. O governo pretende usar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar esses débitos, cujo estoque soma cerca de R$ 6 bilhões, segundo Durigan. A compra será feita por edital, e os credores terão de dar desconto mínimo de 90%.
A aposta do governo é que, sem pendências públicas e privadas ao mesmo tempo, o microempreendedor volte a ter acesso a crédito. A data do edital não foi divulgada. Para os consumidores, o cronograma do próprio governo para o Desenrola 3.0, criado por medida provisória em setembro, prevê o início das renegociações apenas em fevereiro de 2027.
O pacote cria ainda o Pix MEI, uma transferência direta de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias que aumentem a produção, a renda e o faturamento do negócio.
Anúncio a 12 dias do segundo turno
O pacote foi anunciado a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25), em que Lula (PT), candidato à reeleição, disputa com Flávio Bolsonaro (PL). Das cinco medidas, só o decreto da nota fiscal depende apenas do Executivo. O perdão das dívidas e o novo teto precisam ser votados pelo Congresso.
Lula afirmou que as iniciativas nasceram de demandas dos próprios empreendedores. “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, disse. Ao encerrar o evento, ele afirmou que o objetivo é permitir que mais brasileiros ampliem seus negócios e melhorem de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”