A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste promove, nos dias 15 e 26 de outubro, novas atividades do projeto São Gabriel em Miúdos, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os encontros contarão com a participação da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar e buscam ampliar o conhecimento dos jovens sobre seus direitos e os mecanismos de proteção previstos em lei.
A iniciativa pretende aproximar os participantes das instituições públicas e mostrar como elas atuam na orientação e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Encontros abordam direitos e proteção
Durante as atividades, os estudantes vão conhecer os principais direitos previstos no ECA e as atribuições da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar. A proposta é relacionar a legislação a situações do cotidiano, ajudando os jovens a compreender como esses direitos são garantidos e a quais instituições recorrer quando necessário.
A programação integra a Roda de Conversa do projeto São Gabriel em Miúdos, desenvolvido pela Escola do Legislativo em parceria com a OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul) e o SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
O programa envolve jovens aprendizes de cooperativas em atividades voltadas à educação para a cidadania.
Projeto já abordou a Constituição
Em setembro, a primeira etapa do projeto tratou do tema “Constituição: Direitos Fundamentais e Organização do Estado”. As atividades foram realizadas nos dias 21 e 24, no plenário da Câmara Municipal.
Nesta nova etapa, o foco será o Estatuto da Criança e do Adolescente, com diálogo e participação de representantes das instituições convidadas.
A iniciativa busca fortalecer o conhecimento dos jovens sobre direitos, deveres e funcionamento das instituições públicas, contribuindo para que reconheçam os mecanismos de proteção previstos na legislação e compreendam como exercer a cidadania.
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