A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) autorizou um novo aditivo financeiro de quase R$ 1,9 milhão no contrato mantido com a empresa Teccon S/A Construção e Pavimentação. Com o reajuste, o montante global destinado aos serviços atingiu a marca de R$ 19.916.740,73.
A oficialização do reajuste consta no extrato do XII Termo Aditivo ao Contrato n. 021/2021/Agesul (número cadastral 14640), publicado no Diário Oficial do Estado. O termo foi assinado em 22 de outubro de 2026 pelo ordenador de despesas da autarquia, Gil Marcio Franco, e pelo representante legal da empreiteira, Waldomiro Afonso Tartuce.
O contrato em execução abrange a “execução do serviço de manutenção e conservação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas da malha rodoviária da 17ª Residência Regional de Rio Negro-MS, com extensão total de 590,600 km”.
Diante da reprogramação da planilha de serviços, o valor contratual foi acrescido em R$ 1.896.473,10, saindo dos R$ 18.020.267,63 anteriores, com embasamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n. 8.666/1993.
Recursos do tesouro estadual
Para honrar os pagamentos da revisão da planilha, o Governo Estadual emitiu, em 19 de outubro de 2026, a Nota de Empenho 2026NE003320, com verbas vinculadas ao tesouro estadual para infraestrutura de transportes.
oda a prestação de contas, medições e justificativas técnicas da conservação das estradas tramitam pelo Processo Administrativo n. 571005152020..
fonte: AGESUL