O prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), parece não ter digerido a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. Questionado sobre a falta de médico no Município, o prefeito orientou moradora a “pedir pro Lula”.
Após a resposta que se espalhou pela cidade, a reportagem foi atrás de documentos para verificar de quem era a culpa pela falta de atendimento e descobriu que o único neurologista da rede é pago integralmente com recurso próprio do município.
O contrato define que a agenda é da Gerência de Saúde e não do médico. A fila de neurologia tem 1.552 pessoas e o credenciamento aberto pela própria Prefeitura para contratar outros profissionais quer pagar metade do valor da consulta pagos ao atual. Ficou sem interessados em cinco sessões entre maio e novembro.
A mensagem foi enviada pelo perfil do prefeito no Instagram, às 7h28, a uma usuária que escreveu estar “sem atendimento com o neurologista Dr. Thiago”, com retorno “de urgência” parado:
“Pede pro Lula pois não é ele que se diz Pai do SUS, manda uma mensagem no insta dele. Pq aqui em Naviraí está o Dr Thiago está atendendo como sempre atendeu, pois o atendimento dele aqui é de acordo com a disponibilidade, horário, agenda dele. Mais se vc souber de outro neurologista para trabalhar aqui em Naviriai pede pra ele vir na prefeitura que eu o contrato. Caso contrário reclame com o Lula.”
Quem paga?
O “Dr. Thiago” é Thiago Gonçalves dos Santos, dono da T. G. dos Santos Ltda-ME, único prestador de consultas e eletroencefalogramas neurológicos do SUS em Naviraí desde pelo menos março de 2023, pelo Contrato 511/2023 (assinado em 1º de agosto de 2023, gestão Rhaiza Matos). O contrato paga R$ 240 por consulta de adulto e R$ 232,36 pela infantil, vale R$ 215.880 por semestre, foi prorrogado seis vezes sem reajuste e tem vigência registrada até maio de 2027.
De 2023 a outubro de 2026, o Fundo Municipal de Saúde empenhou R$ 1,3 milhão e liquidou R$ 995 mil para a empresa. Os doze empenhos têm a mesma fonte: “Recursos não Vinculados de Impostos”, a receita própria do município. Não há um centavo federal.
Não é exceção. Em 2025, Naviraí liquidou R$ 103,4 milhões em saúde: R$ 58,7 milhões (57%) do caixa municipal, R$ 30,5 milhões (29%) da União e R$ 14,2 milhões (14%) do Estado.
A Constituição e a Lei 8.080 (Lei do SUS) entregam ao município a execução, “gerir e executar os serviços públicos de saúde”; União e Estado financiam e pactuam tetos, mas quem contrata médico, define escala, fixa preço acima da tabela e regula a fila é o prefeito. A lei fixa um piso de gasto (15% da receita de impostos), não a forma de gastar: por isso cada cidade organiza a saúde do seu jeito, e Naviraí escolheu, em 2022, credenciar pessoas jurídicas para quase todos os médicos.
Agenda não é do médico
A cláusula 3.6 do Contrato 511/2023 determina que as consultas ocorram “em local indicado pela Gerência Municipal de Saúde”, “1 vez por semana ou conforme a demanda do município”, das 7h às 11h e das 13h às 17h, “de acordo com as necessidades da Gerência Municipal de Saúde”. A 3.7 exige autorização da Central de Regulação para cada consulta; a 3.8 obriga a empresa a entregar estatística mensal de produção; a cláusula 8 prevê multa de 0,5% ao dia e sanções por inexecução.
Se a agenda é do médico, como disse o prefeito, a Prefeitura não está aplicando o contrato que assinou.
O serviço, aliás, vem sendo faturado em 2026, R$ 57 mil em janeiro, R$ 43 mil em fevereiro, R$ 16 mil em março, R$ 16 mil em maio, R$ 33 mil em julho e R$ 46,5 mil liquidados em 2 de outubro, ritmo semelhante ao de 2025. O neurologista atende; o que não dá conta da demanda é a oferta contratada, cerca de mil consultas por ano.
O portal “Saúde Transparente”, da própria Prefeitura, registrava em 5 de novembro 1.552 encaminhamentos em aberto para neurologia, a segunda maior fila da regulação, atrás da oftalmologia (2.739) e à frente de pediatria (1.172) e ortopedia (956), nenhuma consulta agendada para os 30 dias seguintes.