O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta quinta-feira (12), o 4º Seminário da Primeira Infância, com o tema “Uma visão sistemática no contexto das políticas públicas”. O encontro reuniu gestores municipais, especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir o planejamento e o monitoramento das políticas voltadas a crianças de zero a seis anos.
Na abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou os resultados do programa, desenvolvido desde 2023. “Quando iniciamos esse trabalho, apenas dois municípios tinham seus Planos pela Primeira Infância. Hoje, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul contam com esse instrumento”, afirmou. A iniciativa também avançou na integração dos planos municipais ao orçamento público e na criação de comitês para acompanhar as ações.
Monitoramento da execução
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira disse que o próximo desafio é monitorar a execução orçamentária das políticas previstas nos planos municipais. Nesse processo, tem papel central o Portal da Primeira Infância, apresentado durante o seminário.
Um painel sobre monitoramento e avaliação mostrou a experiência de Maracaju, conduzida pelo prefeito José Marcos Calderan e pela secretária municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites. Entre janeiro e agosto de 2026, o município monitorou 105 ações para a primeira infância e prevê R$ 97,6 milhões no Plano Plurianual 2026-2029 para o programa municipal.
Palestra e lançamento
A palestra foi de Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância, sobre a aplicação prática do Marco Legal da Primeira Infância. O seminário também marcou o lançamento do livro “Os Primeiros Passos para Implementação de Políticas para a Primeira Infância: a experiência do TCE-MS”.
Para 2027, a proposta do TCE-MS é intensificar a orientação aos municípios na revisão dos planejamentos e no aperfeiçoamento das ações. Participaram ainda representantes de instituições parceiras do programa, entre elas o TJMS, a Defensoria Pública, a Assomasul, a União das Câmaras de Vereadores (UCV-MS) e o Ministério Público de MS.
Com informações da Tribunal de Contas de MS.