O presidente da Assomasul, Valdir Júnior (PSDB), e seus colegas prefeitos de Mato Grosso do Sul estão se sentindo recompensados pela luta que travaram em 2023, pelo reconhecimento por parte do governo federal, da necessidade de aumento no repasses do FPM.
O primeiro repasse de 2024 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), liberado pelo do Tesouro Nacional, no último dia 10, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro do ano passado. O valor rateado entre as mais de 5.500 prefeituras brasileiras soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar 198/2023, uma importante conquista da CNM (Confederação Nacional de Municípios) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de índice, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados municípios de interior.
Manter Coeficientes
O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, essas prefeituras terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os índices.
Cautela
Para o Prefeito de Rio Negro, Buda do Lair, o momento é de muita cautela, pois tem o impacto do aumento do salário minimo nas contas das prefeituras. “O momento é de cautela, e economia, pois temos muitas demandas que devem ser atendidas pelo executivo municipal e que pesarão nas contas das prefeituras”.
Salário Mínimo
O salário mínimo deste ano foi reajustado para R$ 1.412. O valor traz impactos a uma série de contas do governo federal, já que serve também como referência para despesas com aposentadorias, seguro-desemprego e BPC (benefícios de prestação continuada), realizados pelo Ministério da Previdência Social. A conta também será maior no caixa das prefeituras brasileiras.
assomasul