Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No ofício enviado, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.
“A cláusula quando possível e tecnicamente viável não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas”, argumenta a PGR.
Além disso, no documento, a PGR cita que o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria.
“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, conclui o parecer.
Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Quem avaliará a questão será o futuro ministro Ricardo Lewandowski, a partir de 1° de fevereiro, após tomar posse no cargo.
fonte: Agência Brasil/EBC