Mato Grosso do Sul, com 1,3 milhão de hectares de florestas plantadas, está entre os estados que mais crescem na silvicultura no Brasil. O setor pode ganhar ainda mais força com a aprovação do Projeto de Lei nº 1366/2022, que desobriga a necessidade de licenciamento ambiental para a atividade. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada à sanção presidencial, visa excluir a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais, eliminando também o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
Economistas e representantes do setor rural consideram a proposta um avanço significativo para a economia estadual, destacando que a atividade, quando realizada de forma adequada, contribui para o reflorestamento e a redução de emissões de gases. A simplificação da burocracia é vista como um estímulo ao desenvolvimento mais rápido e sustentável do setor, atraindo investimentos e gerando benefícios econômicos para as regiões envolvidas.
O projeto também é apoiado por autoridades estaduais, que ressaltam a importância da atividade florestal não só para o estado, mas para o país, mencionando os empregos gerados pelo setor. Entidades representativas dos produtores de florestas plantadas apontam a relevância da silvicultura para a economia nacional, especialmente na geração de empregos, renda e exportações.
Estudos confirmam a importância do manejo florestal adequado, afirmando que plantações comerciais bem manejadas mantêm perdas de solo dentro dos limites aceitáveis e oferecem excelente cobertura ao solo. No entanto, ambientalistas e organizações ligadas ao meio ambiente argumentam que o projeto é inconstitucional e pode causar sérios riscos ambientais. Eles ressaltam a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável e alertam sobre o potencial poluidor significativo da silvicultura em larga escala.
Organizações enviaram um ofício ao presidente pedindo o veto integral do projeto, destacando decisões judiciais que afirmam a necessidade do licenciamento prévio para atividades que possam causar degradação ambiental. Eles alertam que a dispensa do licenciamento pode aumentar a vulnerabilidade das espécies nativas, promover a propagação de espécies invasoras, contaminar corpos d’água com agrotóxicos e fertilizantes, reduzir a biodiversidade e causar conflitos pelo uso da terra e dos recursos hídricos.
Apesar dos aspectos positivos, como a captura de carbono, a plantação de grandes extensões de eucalipto também apresenta desafios ambientais, como o consumo elevado de água e a baixa diversidade de fauna. Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional, com vários municípios entre os maiores produtores de florestas plantadas e figurando entre os principais do país em termos de produção de silvicultura.
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