Os irmãos Joesley e Wesley Batista tiveram uma vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região na briga bilionária pelo controle da Eldorado. Desembargadores do TRF4 decidiram que a primeira instância da Justiça Federal de Santa Catarina deve analisar ação popular que busca impedir que a Paper Excellence assuma o controle da empresa de celulose.
Os donos da JBS se arrependeram do negócio com a valorização meteórica da celulose e recorrem em diversas frentes no Judiciário para cancelar a venda por R$ 15 bilhões. Os Batista romperam a transação com o sino-indonésio Jackson Widjaja e, desde então, travam uma disputa que conta, dos dois lados, com um batalhão de advogados, lobistas, políticos, ex-magistrados e parentes de ministros.
Um dos casos na Justiça Federal é ação popular movida pelo ex-prefeito de Chapecó (SC) Luciano José Buligon, na qual pede que a Paper Excellence não assuma o controle da Eldorado por ter adquirido terras no Brasil sem autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Congresso Nacional.
A juíza de primeira instância indeferiu o pedido porque entendeu que se tratava de uma disputa privada e não de um caso de ação popular. O autor da ação recorreu ao TRF-4 e o desembargador Rogério Favreto concedeu a liminar. O plenário referendou a liminar, mas ainda não havia julgado o mérito.
Em julgamento nesta terça-feira (30), Rogério Favreto, e os desembargadores Cândido Leal e Roger Raupp, do TRF-4, votaram para anular a decisão da juíza de primeiro grau, de acordo com o portal UOL.
Os magistrados decidiram que o processo de autorização para comprar terras em zona rural diz respeito à soberania popular e que a soberania popular é uma espécie de patrimônio público. Portanto, caberia uma ação popular.
O tribunal também decidiu que vai caber ao juiz de primeira instância decidir ou não sobre a validade da liminar que impede a transferência da empresa. Enquanto isso, a medida segue em vigor e mantém a empresa com a J&F, holding que reúne os negócios dos irmãos Batista.
Segundo o UOL, o processo vai ser reiniciado na primeira instância sobre a avaliação de um novo juiz, já que a magistrada anterior, que indeferiu o caso, foi transferida para cuidar de outros temas.
Em diversas frentes, a J&F tem tentado manter o controle da Eldorado Celulose. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o julgamento tem sido favorável ao empresário Jackson Widjaja. Uma câmara de arbitragem (tribunal privado) também deu razão à Paper Excellence, mas os irmãos Batista questionam o resultado no Judiciário.
A suspensão da venda por não haver aval do Congresso Nacional nem do Incra por envolver a posse de 230 mil hectares de terras é a mesma justificativa usada pelo Ministério Público Federal em Três Lagoas para pedir a anulação do negócio e manter a Eldorado nas mãos da família Batista.
oj