Nesta terça-feira, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que promete transformar a forma como o Brasil lida com crimes ambientais. O objetivo é claro: penas mais duras para quem desrespeita o meio ambiente. A proposta surge como uma resposta ao aumento preocupante dos incêndios florestais e à impunidade que, até então, parecia favorecer os responsáveis por esses crimes.
O projeto de lei, que altera a legislação ambiental de 1998, aumenta a pena de 4 para 6 anos para crimes como o de atear fogo em vegetação. Além disso, prevê que quem for condenado por essas práticas comece a cumprir a pena em regime fechado, uma mudança significativa em relação ao cenário atual, no qual as penas raramente levam à prisão. Lula não poupou palavras durante o anúncio: “A gente não vai brincar com o crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou o presidente no Palácio do Planalto, acompanhado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A proposta foi enviada ao Congresso em regime de urgência, o que significa que os parlamentares têm 45 dias para discutir e votar a matéria em cada uma das casas legislativas.
Incêndios fora de controle
A motivação imediata para a proposta veio da devastadora onda de incêndios que tomou conta do Brasil nos últimos meses. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o país registrou cerca de 200 mil focos de queimadas até o fim de setembro de 2024, sendo que mais da metade deles ocorreu na Amazônia. Para quem vive distante das florestas, esses números podem soar abstratos, mas o impacto é palpável: ar mais poluído, desmatamento acelerado e um clima cada vez mais imprevisível. Além disso, o avanço dos incêndios destrói habitats, afeta a biodiversidade e agrava as mudanças climáticas.
A Polícia Federal está investigando ativamente esses incêndios e já abriu 85 inquéritos para apurar casos com indícios de fogo intencional. Para agravar a situação, a ministra Marina Silva ressaltou que a expectativa de impunidade é um dos grandes incentivadores desse tipo de crime. “A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas”, afirmou a ministra. Segundo ela, o projeto de lei endurece as sanções para crimes cometidos em áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação, tornando essas circunstâncias agravantes que podem aumentar ainda mais as penas.
Brigadista combate incêndio no Pantanal de Mato Grosso do Sul (Foto: (Foto: Bruno Rezende)
A conexão entre o meio ambiente e o crime organizado
O que muitas pessoas talvez não saibam é que os crimes ambientais estão longe de ser um problema isolado. Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça, destacou um ponto alarmante: o crime ambiental é extremamente lucrativo. O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que monitora crimes financeiros, estima que as atividades ilegais ligadas ao meio ambiente geraram entre 110 e 281 bilhões de dólares em 2022. Esse lucro só perde para o tráfico de drogas. O novo projeto de lei tenta cortar esse ciclo lucrativo, tratando os crimes ambientais com a seriedade que eles demandam.
Atualmente, dos 850 mil presos no Brasil, apenas 350 estão encarcerados por crimes ambientais. Para Lewandowski, esses números são inaceitáveis, especialmente considerando o impacto destrutivo desses crimes. Ele destacou que, com o novo projeto, além de penas mais longas, será possível utilizar ferramentas de investigação mais eficazes, como interceptação telefônica e o enquadramento de quadrilhas como organizações criminosas.
Resultados e desafios no combate às queimadas
Apesar do cenário sombrio, a ministra Marina Silva anunciou avanços no combate aos incêndios em andamento. Dos mais de 1.100 grandes incêndios que o Brasil enfrentava nos últimos meses, 670 foram extintos e 237 controlados. No Pantanal, uma das regiões mais afetadas, 114 focos foram apagados, restando ainda nove incêndios ativos. Já na Amazônia, o esforço de combate às queimadas resultou em uma redução significativa da área queimada, que caiu de 300 mil hectares para cerca de 70 mil hectares.
A ministra ressaltou que, embora esses números mostrem que o trabalho está sendo feito, a situação ainda é grave. A proposta de lei não é apenas uma medida punitiva, mas também um mecanismo para desestimular aqueles que continuam explorando ilegalmente o meio ambiente. “Se não houver punição severa, eles continuarão destruindo, agravando o problema das mudanças climáticas”, afirmou.
O que vem a seguir?
Agora, o projeto de lei segue para o Congresso, onde deve enfrentar discussões acaloradas. De um lado, está a pressão de ambientalistas e de setores do governo que reconhecem a urgência de medidas mais rígidas para frear a destruição ambiental. Do outro, estão grupos de interesse ligados ao agronegócio e à mineração, que podem ver o endurecimento das penas como uma ameaça às suas atividades.
O caminho para a aprovação do projeto pode ser tortuoso, mas a mensagem é clara: o Brasil quer tratar o crime ambiental com a mesma seriedade que trata outros crimes graves. A questão é se o Congresso e a sociedade estão prontos para essa mudança de postura.
Fonte: Ag.Brasil/EBC