A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) defendeu nesta segunda-feira (9), durante reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que processos antigos em andamento devem ser adaptados à Lei 14.701/2023, mais conhecida como Marco Temporal. A questão foi debatida durante o terceiro encontro da Comissão Especial da Audiência Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87), mediado pelo ministro Gilmar Mendes.
O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, reforçou que a legislação vigente não distingue processos novos ou antigos, e que todos devem se adequar às normas estabelecidas. “O artigo 14 da Lei 14.701/2023 deixa claro que os processos em andamento, independentemente de sua origem no tempo, precisam seguir os parâmetros atuais”, afirmou Passarelli.
O Marco Temporal, que define os critérios para a demarcação de terras indígenas com base na ocupação anterior a 1988, tem sido central nas discussões. Durante o encontro, o ministro Gilmar Mendes destacou a importância da continuidade dos diálogos, independentemente de quem esteja presente, garantindo que os trabalhos sigam sem interrupções. “As negociações continuarão, com quem estiver à mesa, para garantir a voz de todos os envolvidos”, declarou o ministro.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, também manifestou otimismo com o avanço das discussões. “Os diálogos são fundamentais para mostrar que os produtores rurais agiram conforme a lei, e o Marco Temporal é uma garantia de que essas terras foram adquiridas legalmente”, explicou.
A próxima reunião da comissão, marcada para o dia 23 de setembro, contará com a participação de especialistas que irão analisar questões técnicas sobre demarcação de terras e conflitos fundiários, avançando nas negociações em busca de soluções concretas para os impasses.
Ass.com/Famasul