Após pagamento de R$ 27,8 milhões junto à União, fazendeiros de Antônio João, cidade distante 280 km de Campo Grande, têm duas semanas para deixarem a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu no interior de MS, local que o presidente Lula já no próximo dia 25, data prevista para a assinatura de homologação da terra.
A saída dos fazendeiros acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a área é território ancestral, em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, imbróglio iniciado em 2005, disputa que envolvia 9.317,216 hectares de terras situadas no Município de Antônio João, na área de fronteira com o Paraguai, situada na faixa dos 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.
A União deverá pagar aos proprietários o valor de R$ 27.887.718,98 a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.
Diante do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado na Terra Indígena no próximo dia 25 para homologar o território, presença confirmada pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, ao Correio do Estado neste mês.
Na ocasião, Eloy Terena, falou sobre a tramitação e a prioridade da União de finalizar a homologação do território em Antônio João. “Esse caso é complexo, porque essa terra indígena já foi homologada em 2005, pelo próprio presidente Lula, porém, a área foi judicializada com uma liminar do Ministro Nelson Jobim, e desde então, existia essa liminar do Supremo impedindo a conclusão da demarcação”, explicou Eloy Terena.
Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, previstos para janeiro de 2025.
O acordo prevê a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI, processos a serem extintos sem resolução de mérito.
No dia 18 de setembro, após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisada há 19 anos, voltou a ser revista por meio de uma petição do MPI.
Firmado em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, participaram do encontro representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
CE