Uma aliança entre o legislativo e representantes do setor pecuarista está ganhando destaque no cenário político brasileiro, com o objetivo de barrar a produção e comercialização da chamada “carne de laboratório”. A resolução da ANVISA, publicada em dezembro de 2023, abriu caminho para a análise de pedidos de produção e venda de proteína fabricada em laboratório, desencadeando debates acalorados e controvérsias.
O deputado Tião Medeiros, do PP-PR, propôs o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 27/2024, buscando anular a decisão da Anvisa, argumentando que a agência extrapolou suas competências ao permitir a fabricação e consumo desses alimentos. A medida, respaldada pela bancada ruralista, visa proteger a indústria pecuária nacional e preservar os negócios relacionados ao setor.
Outro deputado que aderiu à causa é Lucio Mosquini, do MDB-RO, que apresentou o PL 5402/2023 para impor uma moratória técnica e científica à pesquisa e produção da carne animal cultivada. Apesar das críticas e da pressão contrária, os projetos ainda não avançaram para votação.
Entidades e pesquisadores posicionam-se de forma contrária, argumentando que a proibição da carne cultivada representa uma tentativa de censurar a ciência brasileira e bloquear a inovação. O Good Food Institute (GFI) destaca que as proteínas alternativas têm potencial para ocupar uma parcela significativa do mercado global até 2035 e que a proibição não impedirá o desenvolvimento dessas tecnologias em outros países.
A discussão também envolve questões ambientais e de saúde pública, levantando dúvidas sobre a classificação da carne de laboratório como um ultraprocessado e destacando a importância de alternativas alimentares sustentáveis.
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