O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para representar os estados na Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A criação desta comissão foi determinada pelo STF para tratar das complexas questões legais e sociais envolvidas.
“É uma grande responsabilidade representar os 27 governadores do país nesta comissão, que abordará um tema crucial para garantir segurança jurídica e paz no campo. Mato Grosso do Sul tem um papel importante nessa discussão, pois possui a terceira maior população indígena do Brasil e é uma potência agropecuária e ambiental de relevância internacional”, destacou Riedel.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, é o relator das ações sobre o marco temporal. Em abril, Mendes negou a suspensão da deliberação do Congresso que validou o marco temporal, determinando que a questão fosse discutida em audiências de conciliação. Essas reuniões estão programadas para ocorrer até 18 de dezembro.
O início dos trabalhos da comissão de conciliação foi marcado para 5 de agosto, e a composição da comissão foi definida com representantes do Congresso, entidades indígenas e o Governo Federal. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O Governo Federal será representado por quatro membros indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Mato Grosso do Sul também terá a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, como representante na comissão, indicada pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Ela representará as procuradorias-gerais de todos os estados e de Mato Grosso do Sul nos trabalhos da Comissão Especial.
Os estados terão dois representantes na comissão, indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Conpeg, enquanto os municípios terão um membro escolhido por consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco temporal. No entanto, em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o STF decidiu contra o marco temporal. Essa decisão foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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