O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a retirada de tornozeleira eletrônica da auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Thais Xavier Ferreira da Costa. Ela é chefe de gabinete do conselheiro Ronaldo Chadid e ambos são acusados de lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal denunciou Chadid e Thais por lavagem de R$ 1,6 milhão obtidos com a “venda” de decisões favoráveis ao Consórcio CG Solurb. A dupla foi afastada de seus cargos na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada em 8 de dezembro de 2022.
Com quase um ano de afastamento, a defesa da servidora do TCE entrou com recurso para que as medidas cautelares contra ela fossem retiradas. O advogado alega que os crimes dos quais ela é acusada não têm relação com o cargo público ocupado e que outras medidas podem ser tomadas.
Outro ponto apontado é o adiamento da apreciação do recebimento da denúncia oferecida, que estava prevista para ocorrer na sessão de julgamento da Corte Especial no último dia 6 de dezembro.
Relator do caso no STJ, o ministro Francisco Falcão disse que o processo tem tido “trâmite célere e prioritário” em seu gabinete, devido às medidas cautelares impostas aos acusados.
“Vale destacar que não há disposição legal que restrinja o prazo das medidas cautelares diversas da prisão”, lembrou o magistrado.
“Considerando as peculiaridades do caso concreto, entendo que seguem presentes os requisitos autorizadores da decretação das medidas cautelares impostas, notadamente ante a necessidade de resguardar a regular instrução das investigações ainda em curso e, ainda, para preservar a imagem da Corte de Contas e sua credibilidade perante a sociedade”, justificou.
“Entretanto, considerando a inexistência de incidentes relacionados ao cumprimento das medidas cautelares impostas, que vêm sendo integralmente cumpridas pela requerente, autorizo a remoção do dispositivo de monitoramento eletrônico, mantendo-se as demais cautelares impostas até a apreciação do recebimento da denúncia pela Corte Especial”, decidiu Francisco Falcão, em sentença do dia 7 de dezembro.
Apesar da retirada da tornozeleira eletrônica, Thais Xavier segue afastada do cargo e proibida de acessar as dependências do TCE-MS. Além de não poder se comunicar com os outros investigados.
oj