Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Waldir Neves Barbosa, usou laranjas para comprar por R$ 1 milhão e vender, seis meses depois, por R$ 1,4 milhão a “casa de ouro”, segundo a Polícia Federal. O dinheiro desviado da corte fiscal teria sido repassado por meio de uma triangulação empresas para pagar o imóvel localizado na Rua Euclides da Cunha, no Jardim dos Estados, um dos endereços mais caros da Capital.
Os detalhes constam do despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou o cumprimento dos sete mandados de busca e apreensão na Operação Casa de Ouro, deflagrada na última quarta-feira (10) pela PF, Receita Federal e Controladoria-Geral da União.
Conforme a PF, Waldir Neves usou a empresa Morais & Nogueira, do amigo de infância, Vanderlei Morais, para comprar o imóvel em 2016. O pagamento teria sido feito para Abelardo Fraga, por meio de dinheiro repassado pela Dataeasy Consultoria e Informática, apontada pela PF para desviar recursos milionários do TCE.
O pagamento da casa foi por meio de R$ 450 mil em espécie em 2016. Em 2017, o conselheiro repassou três casas por R$ 400 mil para Abelardo. E ainda houve o repasse de R$ 160 mil para o empresário por meio da DocSysnet, de Sérgio Corrêa. O dinheiro foi repassado para a DocSysnet pela Dataeasy, conforme a investigação policial citada pelo ministro.
Para “legalizar” a transferência do imóvel, Waldir Neves teria investido R$ 450 mil em cotas da “Rio Pantanal” em 2016. Em 2017, o conselheiro adquiriu 920 cotas de R$ 1 mil cada por meio de assunção de dívidas, mas sem repasse de dinheiro ou transferência bancária. No ano seguinte, Waldir Neves entrega as cotas para a empresa de Vanderlei Morais. Seis meses depois, Waldir revende a casa por R$ 1,4 milhão e “ganha” 40% no negócio.
Em depoimento à Polícia Federal, Vanderlei Morais e a filha afirmaram que a “casa de ouro” sempre pertenceu ao conselheiro do TCE. A empresa não tinha capacidade financeira, de acordo com a PF, para comprar o imóvel no Jardim dos Estados.
“A casa da Rua Euclides da Cunha, 2001, Campo Grande-MS, foi adquirida em 2016 por WALDIR NEVES, mas colocada em nome da empresa de seu amigo de infância VANDERLEI MORAIS (que também fez uso do direito ao silêncio), com a celebração de instrumento de contrato particular em nome de seu assessor e funcionário particular NERCYADNE CUNHA MARQUES DE SOUZA (cujo nome foi alterado para JOÃO NERCY), tendo como vendedor ABELARDO TEIXEIRA FRAGA, ocultando-se, assim, o verdadeiro proprietário (WALDIR NEVES)”, relatou o ministro.
O conselheiro e o assessor, João Nercy Cunha Marques de Souza, foram convocados para prestar esclarecimentos sobre a negociação na Polícia Federal, mas preferiram ficar em silêncio e não responderam a nenhuma pergunta feita pelo delegado Marcos Damato.
Já os outros envolvidos no escândalo deram detalhes. “ABELARDO e SERGIO CORREA (proprietário da DOCSYSNET) foram inquiridos e afirmaram que não houve prestação de serviços, ocultando, assim, a nosso ver o real motivo de tais pagamentos no total de R$ 160 mil em favor de ABELARDO feitos pela DOCSYSNET – Foram obtidos fortes indícios de que os valores pagos pela empresa DATAEASY à DOCSYS/DOCSYSNET eram, na realidade, repasses para pagamentos de propina e lavagem de dinheiro”, apontou a PF.
Os empresários envolvidos na transação foram alvos da Operação Casa de Ouro. A PF e o Ministério Público Federal chegaram a pedir a prisão de Waldir Neves, mas o pedido foi negado pelo ministro Francisco Falcão.
A Operação Casa de Ouro investigava o conselheiro Waldir Neves pela 3ª vez. Ele foi alvo da primeira fase da Mineração de Ouro e da 2ª fase denominada Terceirização de Ouro.
O conselheiro está afastado da função e monitorado por tornozeleira eletrônica junto com outros dois colegas, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, desde 8 de dezembro de 2022.
OJ