Estudos e práticas adotadas em Mato Grosso do Sul estiveram na pauta do evento Universalização do Saneamento – Novo Marco Legal, promovido pela empresa P3C nesta última quarta-feira (8 de fevereiro), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF), com a participação de especialistas em gestão e infraestrutura do Brasil e do exterior.
Convidada pela organização, a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, Eliane Detoni, explicou aos participantes como o Estado atua para garantir as metas de distribuição de água e tratamento de esgoto à população.
Nesta edição, o evento especializado em parcerias público-privadas e concessões teve como foco os investimentos de infraestrutura no Brasil. A temática envolve a nova legislação aprovada em 2020, o Novo Marco Regulatório do Saneamento – que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Com o tema regionalização: o que manter e o que precisa mudar, a secretária especial Eliane Detoni participou da mesa redonda ao lado de Sebastian Butto, sócio da Siglasul Consultores, Cintia Araujo, superintendente de regulação da ANA e Karla Bertocco, sócia da Mauá Capital. O moderador, Fábio Pupo, repórter da Folha de São Paulo, também enriqueceu o debate.
Aos participantes da mesa redonda, a secretária especial explicou como foi o processo de elaboração da lei estadual nº 5.989/2022, que criou as Unidades Regionais de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul e pretende garantir as metas de universalização em todo o Estado, incluindo mais 10 municípios, para garantir acesso água e esgotamento sanitário aos sul-mato-grossenses.
Eliane Detoni situou o cenário atual de Mato Grosso do Sul, que já está com a parceria público privada implantada e em execução desde o ano passado. O Estado foi um dos primeiros da federação a efetivar esta parceria no setor e o pioneiro em englobar tantos municípios no mesmo projeto de PPP.
“O Governo do Estado foi o agente articulador de toda a política. Mato Grosso do Sul possui 79 municípios e 68 municípios já fazem parte da PPP em plena execução. Campo Grande, a capital, foi a primeira a ter os dois serviços universalizados a partir de 1999”, reforçou Detoni.
A secretária do Escritório de Parcerias Estratégicas acrescentou que estudos de viabilidade econômico-financeiros foram realizados para a formatação das Unidades Regionais. Eles darão subsídios para projetos que garantam aos municípios a universalização dentro do prazo previsto pelo marco legal regulatório.
Segundo a secretária, foram constituídas duas unidades regionais. A primeira composta por todos os municípios que hoje já integram a PPP do esgotamento sanitário. A outra, composta pela Capital, já concessionada, e os outros dez municípios com os serviços autônomos.
“Precisamos criar incentivos para viabilizar a universalização em todos os municípios, acrescentando os dez que ficaram de fora. Nossa PPP é bem recente, mas vamos usar a experiência bem sucedida, trabalhar com os municípios e assegurar a meta de universalização”, finalizou Eliane Detoni.
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