A Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, e que deve reformular toda a tributação sobre o consumo no Brasil não deve comprometer os megainvestimentos no setor de celulose em Mato Grosso do Sul.
O Estado concedeu incentivos fiscais (com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) para as gigantes Suzano, que deve ficar pronta no ano que vem, em Ribas do Rio Pardo, e para a megaplanta da chilena Arauco, que começará a ser construída a partir de 2025 em Inocência.
“A reforma tributária garante à Arauco uma perspectiva de segurança jurídica e regramento tributário ao longo dos próximos anos”, destacou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
O secretario de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, explica que como o produto é 100% semi-elaborado, a celulose “não paga” impostos.
“Para ela (Arauco) é ao contrário, ela vai se desonerar. A reforma facilita o empreendimento, porque ela desonera exatamente a cadeia de investimentos. No caso da saída, nem o Estado perde, porque ela é exportadora de celulose, então você tem uma redução da base de cálculo. A reforma tributária torna o mercado ainda mais competitivo”, afirmou Verruck.
A Arauco será responsável pela nova planta processadora de celulose de Mato Grosso do Sul, com sede no município de Inocência.
“Hoje, a Arauco já deve ter aproximadamente quase 200 mil hectares de terra arrendada, como ela é uma empresa estrangeira, ela tem que arrendar. Ela tem 60 mil hectares plantados de eucalipto, e praticamente 140 mil hectares já arrendados na região pra fazer a base florestal”, comentou o secretário.
Os investimentos estão orçados em R$ 15 bilhões, e as obras devem começar em 2024 para que a indústria entre em operação em 2028.
“Nós, o governador e eu, estamos indo para o Chile no final do mês, participar de uma reunião com a Arauco para as últimas tratativas. A ideia é que terminando o projeto da Suzano no ano que vem, em janeiro de 2025 inicie a terraplanagem da Arauco”, destacou Verruck
A fábrica terá capacidade de processamento de 2,55 milhões de toneladas por ano, se igualando a planta da Suzano em Ribas do Rio Pardo.
Os estudos já foram finalizados e entregues. Agora, o próximo passo é a audiência pública para avaliar os impactos ambientais e sociais da construção da planta, que está marcada para o dia 17 de agosto, em Inocência.
“Nós já estamos trabalhando melhorias de infraestrutura junto com Arauco, discutindo educação e saúde, porque em Inocência a gente vai ter mais tempo do que nós tivemos em Ribas do Rio Pardo”, acrescentou o titular da Semadesc.
Reforma Tributária
A proposta da reforma tributária, idealizada pelo Governo Federal, é transformar tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único imposto: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto de Valor Agregado (IVA).
Mas, o imposto único pode impactar a arrecadação, economia e desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Isto porque, com a reforma tributária, Mato Grosso do Sul corre o risco de diminuir, ou até mesmo perder, os incentivos fiscais para atrair empresas.
Eduardo Riedel, afirmou, diversas vezes, que é a favor da reforma tributária, mas teme que ela quebre o Estado financeiramente.
“Mato Grosso do Sul em um primeiro momento perde, mas é a favor da reforma”, afirmou Riedel durante reunião dos governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Brasília, na noite da última terça-feira.
O governador defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional busque equilíbrio e seja justo na distribuição da arrecadação, para que nenhum estado saia perdendo. De acordo com a proposta, os incentivos fiscais serão preservados até 2033, e os fundos de aplicação em infraestrutura, como o Fundersul, de Mato Grosso do Sul, devem ser mantidos.
Arauco
Atualmente, a multinacional chilena já mantém um investimento na região: a Mahal Empreendimentos e Participações S.A., localizada na MS-240, no município de Paranaíba, cuja unidade, porém, está mais próxima da cidade de Inocência.
A Arauco mantém florestas plantadas em Inocência, Paranaíba e Aparecida do Taboado.
Os sinais de que a empresa chilena pretendia expandir suas ações na região começaram a ser dados no fim de 2021, quando a Mahal (subsidiária da Arauco) foi ao mercado para emitir R$ 150 milhões em Cédula de Produto Rural (CPR) por meio do Banco Safra.
O objetivo seria financiar a expansão de florestas plantadas, adotando, inclusive, práticas ESG (Enviromental, Social e Governance – Ambiente, Social e Governança, na tradução livre), que tem sido cada vez mais cobrada por investidores.
No Brasil, o grupo chileno Arauco tem unidades em Piên e em Jaguariaíva (850 mil m³/ano), ambas no Paraná. No município de Araucária (PR), região metropolitana de Curitiba, mantém uma planta química industrial (142 mil toneladas/ano), produzindo resinas e outros produtos, para comercialização e para abastecer suas unidades industriais de painéis no Paraná.
A multinacional conta com indústrias de celulose, papel e derivados de madeira no Chile, na Argentina, no Uruguai, no Brasil e no México.
Celulose em MS
Atualmente, a maior planta de celulose em operação em Mato Grosso do Sul é a planta 2 da Suzano, em Três Lagoas, com capacidade de processar 1,9 milhão de toneladas de celulose por ano.
A segunda maior fábrica é a planta 1 da Eldorado Brasil, com capacidade de 1,7 milhão de toneladas. A planta 1 da Suzano, também em Três Lagoas, tem 1,3 milhão de toneladas de capacidade.
A planta de Ribas do Rio Pardo, terá capacidade de processar 2,55 milhões de toneladas. O investimento em sua instalação supera R$ 16 bilhões.
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