A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo por 20 votos a 6 nesta terça-feira (7). Agora, a comissão votará os destaques, que podem trazer alterações ao texto principal. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição seja votada no plenário do Senado na quarta-feira (8).
Antes da votação na CCJ, o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou novos pedidos de inclusão de exceções no texto. As alterações incluem benefícios para clubes de futebol, taxistas e ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O gás de cozinha também foi incluído no mecanismo de cashback para a população de baixa renda.
Ao todo, 247 emendas foram acatadas das 777 apresentadas ao relator. Entre as mudanças, está o benefício de cashback para o gás de cozinha e tratamento diferenciado para clubes de futebol, que continuarão com o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. O relatório já previa alíquota reduzida para atividades esportivas.
O relatório também incluiu benefícios para taxistas, permitindo que continuem com a isenção na compra de automóveis. O tratamento tributário diferenciado para atividades de restauração urbana de zonas históricas foi restaurado no texto. Além disso, o relatório incluiu alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Quanto à região Centro-Oeste, o relator atendeu ao pedido dos governadores da região para ampliar a contribuição sobre exportações de grãos e produtos primários até 2043. O relator destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária e simplificar o sistema tributário.
No entanto, devido a essas novas alterações, o relator solicitou um novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que a reforma tributária poderá ter, especialmente em relação à alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Braga espera que a reforma tributária promova o equilíbrio e a simplificação do sistema tributário e, a longo prazo, leve a uma redução da carga tributária.
Ag. Senado