O Programa Nota MS Premiada terá 12 sorteios em 2023 para quem pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais de bens e mercadorias, começando em fevereiro e terminando em janeiro de 2024.
O programa utiliza as dezenas do concurso da Mega-Sena para definir os consumidores contemplados com premiações que chegam a R$ 300 mil por mês.
Em vigor desde 2020, o objetivo, segundo o governo, é combater a sonegação fiscal e, desta forma, aumentar a arrecadação do Estado.
Sorteio é sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal.
Ou seja, as notas emitidas em janeiro concorrem em fevereiro, as emitidas em fevereiro concorrem em março, e assim sucessivamente.
Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado no calendário, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
O consumidor pode acompanhar todo o processo, como as dezenas geradas, datas e conferir se foi contemplado pelo site do Nota MS Premiada.
Confira o calendário de sorteios para 2023:
| Período de apuração | Data do Sorteio da Mega-Sena |
| Janeiro 2023 | 25/02/2023 |
| Fevereiro 2023 | 29/03/2023 |
| Março 2023 | 29/04/2023 |
| Abril 2023 | 31/05/2023 |
| Maio 2023 | 28/06/2023 |
| Junho 2023 | 29/07/2023 |
| Julho 2023 | 30/08/2023 |
| Agosto 2023 | 30/09/2023 |
| Setembro 2023 | 28/10/2023 |
| Outubro 2023 | 29/11/2023 |
| Novembro 2023 | 31/12/2023 |
| Dezembro 2023 | 31/01/2024 |
Como participar
Para participar basta pedir a inclusão do CPF nas notas de compras.
Com isso, oito dezenas que permitem concorrer ao sorteio mensal são emitidas automaticamente.
O sorteio é realizado sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal, ou seja, as notas emitidas em agosto concorrem em setembro, por exemplo.
Lista com o CPF dos ganhadores é divulgada no site do programa, até o terceiro dia útil subsequente à realização de cada sorteio.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul não faz a comunicação aos premiados e o consumidor deve estar atento para conferir suas dezenas.
Para saber se foi o contemplado, basta digitar o CPF no campo indicado.
Ganhadores devem efetuar um cadastro e informar os dados bancários até o dia 15 do próximo mês, para que o pagamento seja realizado até o dia 20.
Se o cadastramento e a validação forem feitos do dia 16 em diante, o prêmio será pago até o dia 5 do próximo mês.
Prazo é de 90 dias e se o ganhador não fizer o cadastro em até cinco dias antes deste período ele perde o direito ao prêmio.
Mensalmente, são distribuídos R$ 300 mil reais em prêmios para os consumidores que acertarem seis ou cinco números no referido sorteio da Mega-Sena.
Para mais informações, o consumidor pode acessar o site Nota MS Premiada ou ligar e enviar mensagens para o telefone (67) 3389-7801.
sefaz/ms