A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de Mato Grosso do Sul de 2023 foi publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Estado com receita estimada em mais de R$ 22 bilhões.
Com 31 emendas, a Lei 5.988, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro, foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja. “Conclui-se que o meu sucessor receberá uma proposta orçamentária com crescimento próximo a R$ 10 bilhões, em relação ao da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014. Este equilíbrio fiscal da gestão culminou na avaliação máxima da Capacidade de Pagamento – Capag – A, conferida pela Secretaria Nacional do Tesouro, que considera três indicadores; endividamento (57,38%), poupança corrente (86,40%) e índice de liquidez (14,49%), produzindo o diagnóstico da saúde fiscal do Estado”, afirmou o governador em texto enviado à Assembleia Legislativa.
Conforme a receita estimada, os maiores orçamentos são da Secretaria de Estado de Saúde com R$ 2.7 bilhões, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com R$ 1.6 bilhões e a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul com R$ 3,8 bilhões.
O Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 também fpoi sancionado. De acordo com a Consultoria Legislativa, a Lei 5.987 foi pautado em programas a serem executados no exercício de 2023, cujo trabalho foi desenvolvido com recursos do Profisco II.
Entre as alterações acatadas está a modificativa do deputado Barbosinha (vice-governador eleito para o período 2023–2026) ampliando o valor destinado às emendas parlamentares de R$ 36 milhões para R$ 48 milhões. Outras 30 propostas foram acatadas como emendas de meta.
O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.