A 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Coxim arquivou a investigação sobre supostas fraudes no controle de ponto e no pagamento de horas extras na Prefeitura Municipal de Coxim-MS. O inquérito foi aberto após uma denúncia anônima, mas, ao final das apurações, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) não encontrou provas que comprovassem intenção de fraude ou desvio de dinheiro público.
A decisão de arquivamento foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 25 de fevereiro de 2025. O órgão considerou que, embora possam ter ocorrido erros administrativos, não foi possível identificar dolo ou improbidade administrativa por parte dos servidores investigados.
O que motivou a investigação?
A denúncia inicial levantou suspeitas de que servidores estariam recebendo pagamentos indevidos de horas extras e que haveria fraudes no controle de ponto. Para esclarecer a situação, o MPMS abriu o Inquérito Civil nº 06.2018.00001501-9, conduzido pelo Departamento de Auditoria Externa (DAEX), que analisou documentos, registros de ponto e folhas de pagamento dos funcionários da Prefeitura.
Foram realizadas diligências e perícias, buscando identificar possíveis irregularidades. Apesar das suspeitas, a auditoria não encontrou indícios de que os pagamentos indevidos tivessem sido realizados de maneira fraudulenta ou com o objetivo de causar prejuízo ao município.
Conclusões e arquivamento do caso
Após meses de investigação, o MPMS chegou às seguintes conclusões:
Não foram encontradas provas de que os pagamentos irregulares foram feitos de maneira intencional para beneficiar servidores ou causar prejuízo ao município.
Embora possam ter ocorrido falhas no controle da folha de pagamento, elas não configuram improbidade administrativa.
O inquérito foi arquivado por falta de elementos suficientes para caracterizar um crime contra o patrimônio público.
O Conselho Superior do Ministério Público homologou a decisão no dia 25 de fevereiro de 2025, encerrando oficialmente o caso.
E agora? O que pode acontecer?
Apesar do arquivamento, o MPMS ressaltou que, caso surjam novas provas ou denúncias, o caso pode ser reaberto para novas investigações. Além disso, o episódio serve de alerta para a Prefeitura de Coxim sobre a necessidade de melhorar os controles internos relacionados à folha de pagamento e à concessão de horas extras.
A recomendação do MPMS é que a gestão municipal implemente medidas para evitar erros administrativos, garantindo mais transparência e rigor no monitoramento dos gastos públicos.
O arquivamento do inquérito não significa que não houve falhas, mas sim que não foi possível comprovar má-fé ou prejuízo financeiro grave. Agora, a Prefeitura tem o desafio de reforçar seus mecanismos de controle para evitar problemas semelhantes no futuro.
actc