Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), formalizou a nomeação de Ricardo Lewandowski como ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Embora anunciado em 11 de janeiro, o decreto presidencial, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que a nomeação terá efeito a partir de 1º de fevereiro.
Lewandowski assume o cargo em substituição a Flávio Dino, que, por sua vez, foi indicado por Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado.
Com uma trajetória marcante, Lewandowski, ex-magistrado, encerrou sua carreira no Supremo em abril de 2023, após antecipar em um mês sua aposentadoria ao completar 75 anos. Indicado por Lula ao STF em 2006, sua passagem pela Suprema Corte ficou caracterizada pelo compromisso com o garantismo, corrente que enfatiza os direitos e garantias dos réus.
Presidindo o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, Lewandowski conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além disso, exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010 a 2012, contribuindo para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010.
Após sua saída do Supremo, Lewandowski retomou a advocacia e concentrou-se na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, é formado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve os títulos de mestre e doutor, lecionando na instituição desde 1978.
Cristiano Zanin foi o indicado por Lula, ainda em 2023, para ocupar o lugar de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal. A posse do novo ministro do STF, Flávio Dino, está prevista para o próximo mês, quando o Poder Judiciário retomará suas atividades.
Fonte: Agência Brasil/EBC