A Justiça argentina decretou a suspensão da polêmica reforma trabalhista implementada pelo presidente Javier Milei por meio de um megadecreto assinado há apenas duas semanas. A decisão veio como resposta a uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal confederação sindical do país.
O megadecreto, composto por mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a economia, tem sido objeto de intensos debates ao revogar e modificar leis relacionadas à atividade trabalhista, incluindo contratos de trabalho, causas de demissão e indenizações. Desde o início, a CGT manifestou forte oposição ao texto, culminando na apresentação de um projeto de lei alinhado com a postura ultraliberal de Milei e no anúncio de uma greve nacional programada para o final de janeiro.
A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar que “suspende a aplicabilidade das disposições” relacionadas ao trabalho do decreto de Milei. A CGT comemorou a decisão, afirmando que ela representa um freio necessário a uma reforma trabalhista que classificam como regressiva e antitrabalhista.
Embora o decreto de Milei ainda esteja em vigor, é crucial destacar que o Congresso Nacional possui o poder de revogá-lo se for rejeitado por ambas as câmaras. As recentes medidas têm enfrentado críticas contundentes por parte do partido governista, que luta para obter maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Apesar do recesso de verão, comum nesta época, o presidente Milei convocou sessões extraordinárias até o final do mês para debater o projeto de lei enviado pelo governo. A incerteza sobre o futuro da reforma trabalhista persiste, com a possibilidade de recurso por parte do governo argentino.
fonte: el clarin