Câmara de Coronel Sapucaia reprova contas e prefeito termina quarto mandato inelegível

Após quatro mandatos, vereadores do Município de Coronel Sapucaia reprovaram as contas e deixaram inelegível o prefeito Rudi Paetzold.

Em sessão extraordinária, os vereadores contrariaram o parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que aprovou as contas do exercício de 2019, com ressalvas, e reprovaram as contas do prefeito.

Os vereadores justificaram que seguiram o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS), que opinou pela reprovação. Segundo a procuradoria da Câmara, o TCE já havia aprovado, com ressalvas, em 2017 e 2018.

Com a reprovação, o prefeito fica inelegível, já que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar ou não, independentemente do parecer do TCE.

As contas foram reprovadas por unanimidade pelos vereadores, na presença de Rudi Paetzold. Votaram favoráveis: Niágara Kraievski, prefeita eleita, Carlos Magno Fernandes, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Claudemiro Pereira Lescano, Naiel Pereira de Oliveira, Célia Cristina Arias Davalos e Ismael Rodrigues. Sebastiana Rodrigues e Paulo Campos não compareceram à sessão.

Em nota encaminhada para o site A Gazeta News, a assessoria jurídica do prefeito disse que “as contas públicas são analisadas e aprovadas inicialmente por órgãos especializados, compostos por profissionais capacitados em auditoria, contabilidade pública e gestão financeira. Esses órgãos seguem critérios técnicos e normativos rígidos, garantindo imparcialidade e transparência”.

A assessoria diz que reconhece o papel fiscalizador da Câmara Municipal, mas afirma que a “análise técnica de contas públicas exige um conhecimento especializado, que, em sua maioria, não faz parte da formação ou do preparo dos parlamentares municipais. Esse processo, muitas vezes, pode ser influenciado por motivações políticas em vez de critérios objetivos, o que desvirtua a essência do julgamento”.

 

 

IMS

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