O juiz Guilherme Berto de Almada, da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo, suspendeu o reajuste salário de vereadores do Município de Japorã. O aumento salarial, de 15,93%, foi aprovado no ano passado, mas questionado na justiça por um eleitor.
Com o reajuste, os vereadores passaram a receber R$ 800 reais a mais, totalizando R$ 5,8 mil, que agora foi considerado irregular.
O denunciante alegou que a lei é inconstitucional e causou um prejuízo de R$ 158 mil aos cofres públicos.
O juiz acatou o pedido de suspensão do reajuste, mas ponderou que seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e determinou apenas a suspensão, sem devolução de dinheiro do que já foi pago desde janeiro do ano passado.
O descumprimento da decisão resultará em multa mensal de R$ 20 mil.
ims