A Prefeitura de Ladário, suspendeu por 4 meses as obras “não essenciais” que dependam de recursos próprios e pagamentos de notas fiscais. Além disso, manterá fechadas ao público as repartições públicas do município ao longo deste mês de janeiro. No período, ocorrerá apenas expediente interno.
Decretos com tais conteúdos estão entre os 4 primeiros baixados pelo prefeito recém-empossado Munir Sadeq Ramunieh (PSDB). Eles constam na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Além de manter repartições públicas fechadas à população e de suspender pagamentos e obras, Ramunieh também barrou o pagamento de gratificações e diárias. Ele ainda determinou a análise, ao longo de 6 meses, de restos a pagar herdados da administração anterior.
Conforme o decreto 2/PML, assinado em 2 de janeiro, o prefeito de Ladário aponta a necessidade de programar e planejar ações da nova administração. Isso inclui a necessidade de estabelecer “diretrizes, ações, indicadores e metas”. O foco são os setores de Tributação, Contabilidade, Licitações e Contratos, Compras, Recursos Humanos, Procuradoria-Geral e Controladoria Interna, entre outros.
Prefeitura fecha repartições públicas até 30 de janeiro
Assim, Ramunieh determinou a suspensão do atendimento ao público na sede e repartições públicas municipais de Ladário entre 2 e 30 de janeiro. Apesar disso, o expediente interno está garantido.
Contudo, serviços públicos considerados essenciais seguirão inalterados. Assim, estes “serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão”.
Além de determinar a suspensão do atendimento nas repartições públicas, Munir Ramunieh decretou outras ações. Entre elas, a criação de comissão especial para levantamento e avaliação de dívidas e restos a pagar empenhados e não empenhados até 31 de dezembro de 2024.
Neste caso, entre os objetivos está a “a necessidade de verificar a regularidade de notas fiscais e serviços prestados em exercícios anteriores”. A meta é “evitar prejuízos ao erário municipal e assegurar o equilíbrio financeiro e econômico da administração pública”.
Comissão vai definir pagamento de restos a pagar
A comissão deverá realizar o levantamento dos restos a pagar e avaliar a regularidade de notas fiscais e serviços relacionados. Então, vai emitir pareceres sobre a viabilidade do pagamento das notas e valores, “incluindo dívidas de exercícios anteriores”.
O grupo de trabalho terá 4 membros. Eles devem ser das Secretarias Municipais de Administração e de Finanças, Procuradoria Jurídica e Controle Interno. A comissão terá atribuição de requisitar informações, documentos e apoio técnico ao longo de 6 meses.
Dessa forma, durante esse prazo, pagamentos de notas fiscais de antes de 31 de dezembro de 2024 dependerão de análise da comissão. “Fica vedado o pagamento de quaisquer valores relacionados a serviços prestados ou notas fiscais emitidas antes de 31 de dezembro de 2024, sem a aprovação expressa da Comissão Especial”, destaca o decreto 1/PML.
Já o decreto 3/PML prevê prazo de 120 dias para análise de contratos vigentes na Prefeitura de Ladário. Munir Ramunieh sustentou o dispositivo com a necessidade de garantir o equilíbrio financeiro e econômico da gestão municipal. Além disso, cita a necessidade de uma “análise criteriosa e responsável” dos contratos vigentes para otimizar recursos públicos.
Assim, nesses 120 dias, os contratos administrativos serão avaliados. A intenção é apurar sua regularidade jurídica, financeira e técnica; necessidade de reequilíbrio (com possível redução, alteração ou correção); e a prioridade ou vantagem.
Obras e pagamentos de notas fiscais estão suspensos
Nesses cerca de 4 meses, estão suspensas todas as obras públicas custeadas com recursos próprios ou contrapartidas municipais. A exceção são “aquelas consideradas essenciais e inadiáveis”. Porém, elas dependem de justificativa do secretário responsável e aprovação do chefe do Executivo.
Outra determinação suspende o pagamento de notas fiscais de fornecedores de bens e serviços. Também ficam de fora aquelas referentes a serviços “essenciais e indispensáveis ao funcionamento da Administração Pública, como saúde, educação, limpeza pública e segurança”.
Assim, caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças priorizar a análise das despesas suspensas e garantir o cumprimento de contratos considerados essenciais, “de forma criteriosa e responsável”. Os fornecedores, por seu turno, devem manter a continuidade de serviços essenciais. Do contrário, podem sofrer sanções.
Nesses cerca de 4 meses, a Prefeitura de Ladário deve avaliar os termos visando a identificar excessos ou cláusulas que comprometam o equilíbrio financeiro do município. Ao mesmo tempo, espera-se readequar contratos, com ajustes, reduções ou alterações que garantam “economicidade e a eficiência administrativa”. O reequilíbrio econômico-financeiro é outra meta.
“O presente decreto visa garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade”, frisou o decreto de Ramunieh. Secretários municipais e responsáveis pelos contratos deverão, ao final do prazo, apresentar relatório detalhado. Este conterá recomendações e medidas a serem adotadas visando a regularização ou rescisão dos contratos.
Prefeitura suspende adicionais, gratificações e até pagamento de férias
Por fim, depois de suspender o atendimento ao público nas repartições públicas e suspender pagamentos, pelo decreto 4/PML o prefeito ainda reforça a “necessidade de implementar medidas de contenção de despesas e reorganização administrativa para garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão pública”.
Para tanto, também por 120 dias, estão suspensos os pagamentos e concessões de “adicionais de qualquer natureza, exceto aqueles previstos por lei como obrigatórios e indispensáveis”; gratificações, “exceto aquelas legalmente vinculadas ao exercício de funções de chefia, direção e assessoramento”; auxílios de qualquer espécie, “exceto os concedidos por determinação judicial”; indenizações e diárias, “salvo em casos de comprovada urgência, mediante justificativa prévia aprovada pelo chefe do Poder Executivo”; e horas extraordinárias, “exceto para serviços essenciais e inadiáveis devidamente justificados e autorizados”.
Então, o prefeito de Ladário ainda convocou, no prazo de 15 dias a contar da publicação do decreto, todos os servidores municipais afastados, cedidos ou em permuta para se apresentarem. “Os servidores que não atenderem à convocação no prazo estabelecido terão seus vencimentos suspensos até que regularizem sua situação funcional”.
O setor de Gestão de Pessoal de Ladário analisará a legalidade e pertinência das cessões e afastamentos, submetendo os casos à análise do prefeito. Além disso, Ramunieh ainda determinou a suspensão, durante o mês de janeiro, do pagamento de férias, exceto nos casos nos quais o servidor já estiver em exercício do benefício.
Dessa forma, valores suspensos serão reprogramados para pagamento posterior. “A suspensão não se aplica aos servidores vinculados a serviços essenciais que não admitam interrupção, como saúde e segurança pública, mediante justificativa do gestor da pasta”.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá, em 120 dias, apresentar relatório detalhado sobre a folha de pagamento, identificando irregularidades ou inconsistências, com propostas de adequação para assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Candidato foi eleito com 58% dos votos
Munir Ramunieh venceu as Eleições de 2024 com 6.043 votos, ou 58,52% do total de válidos. Luciano Jara (PP) teve 3.983 (38,57%) e Romero Korichão (Novo) somou 301 (2,91%). Além disso, sua coligação, formada pelas Federações PSDB-Cidadania e Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), além de MDB, PSD e PSB, fez 7 das 11 cadeiras da Câmara Municipal, incluindo a vereadora mais votada –a esposa do prefeito, Roberta Ramunieh (PSDB), que deve assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O novo prefeito, que já havia anunciado a realização de auditoria na Prefeitura de Ladário após sua posse, enfrentou uma campanha na qual surgiram informações sobre prisão anterior e investigação por corrupção ativa.
mdx