O ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR, enfrenta um possível revés em sua carreira política, com uma ação movida pelo PT e PL que alega abuso de poder econômico durante a pré-campanha ligada ao pleito de 2022. O caso, em trâmite na Justiça Eleitoral desde o final de 2022, pode resultar na cassação do mandato de Moro e na sua inelegibilidade por oito anos, até 2030.
A ação destaca gastos excessivos feitos por Moro antes da campanha formal, segundo os partidos, desequilibrando a disputa entre os concorrentes. O ex-juiz da Operação Lava Jato nega as acusações. Se a Justiça Eleitoral considerar procedente a ação, a cassação da chapa e a inelegibilidade seriam as consequências.
A Lei das Inelegibilidades, alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, estabelece que são inelegíveis aqueles que foram alvo de “representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julgue procedente a ação, a cassação do mandato e a inelegibilidade podem ser suspensas por um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, Moro só seria considerado “ficha suja” após uma decisão da corte máxima da Justiça Eleitoral.
A inelegibilidade, se confirmada, não atinge necessariamente todos os integrantes da chapa. O parecer do Ministério Público Eleitoral sugere que o segundo suplente, Ricardo Augusto Guerra, não atuou no período da pré-campanha, principal foco da ação, indicando que a inelegibilidade poderia não se aplicar a ele.
Além das consequências individuais para Moro, a cassação da chapa implicaria na realização de uma nova eleição no Paraná para a vaga no Senado. O Código Eleitoral determina que a cassação do registro, diploma ou mandato de candidato eleito em pleito majoritário resulta na realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
Em meio a esses desdobramentos, a possibilidade de uma eleição suplementar já atrai a atenção de políticos interessados na vaga do ex-juiz da Lava Jato. Nomes como Paulo Martins, Gleisi Hoffmann e Ricardo Barros circulam como pré-candidatos, aguardando o desfecho do caso na Justiça Eleitoral. O julgamento, inicialmente no TRE do Paraná, pode se estender até o TSE, prolongando a incerteza sobre o futuro político de Sergio Moro.
( Com inf da FOLHAPRESS)