Um projeto de lei que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta última sexta-feira (24).
Os tribunais superiores, só adotam esse entendimento para a concessão de habeas corpus. Ao estendê-lo para outros casos, os deputados beneficiam, por exemplo, políticos que respondem a processos de corrupção, informa O Globo. A votação ocorreu de maneira simbólica, sem o registro nominal dos parlamentares. O texto não passou pela análise de comissões e foi apreciado diretamente pelo plenário, por meio de requerimento de urgência pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e foi relatado por Elmar Nascimento (União-BA), aliado de Lira. Conforme o jornal, o projeto foi apelidado por críticos de “Lei Zanin”, em referência ao advogado do presidente Lula, Cristiano Zanin, cotado a assumir a cadeira no Supremo que ficará vaga com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril. O texto agora segue para análise do Senado.
o globo