O Governo de Mato Grosso do Sul acaba de lançar um “pacotão” de medidas para redução de impostos que irá beneficiar milhares de estabelecimentos e produtores rurais do estado. E o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) destaca a importância dessas mudanças para o setor produtivo, afirmando que elas representam uma diretriz de governo para os próximos quatro anos.
Segundo Pereira, a desburocratização e a desoneração do setor produtivo, juntamente com a valorização das pautas ambientais, são os principais objetivos dessas medidas. Para o deputado, o “pacotão” é uma clara demonstração de que Mato Grosso do Sul está caminhando rumo à prosperidade, e ele espera que a bancada federal capture essa ideia para que ela se torne uma diretriz nacional.
As medidas anunciadas buscam criar um ambiente de negócios mais favorável, fomentando a produção e gerando empregos para pequenos e grandes empresários. Além disso, Pereira acredita que a experiência do estado pode ser aproveitada nas discussões da reforma tributária em andamento na Câmara Federal, de modo a simplificar e ampliar a base contributiva do sistema.
As mudanças anunciadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul já estão em vigor desde a publicação dos decretos. As medidas que necessitam de aprovação dos deputados estaduais serão enviadas à Assembleia Legislativa ainda hoje, mas segundo o governador Eduardo Riedel, as mudanças já estão alinhadas com o Governo Federal e devem impulsionar o setor econômico do estado, gerando mais oportunidades para a população e o setor produtivo.
Medidas de desoneração de impostos
Redução ICMS do GNV (Gás Natural de Veículo) de 17% para 12% nas vendas internas sem necessidade de autorização da Sefaz (Secretaria de Fazenda). Desoneração estimada em R$ 1 milhão.
Isenção do IPVA para veículos leves e cargas movidas a GNV. Benefícios para 7 mil veículos e desoneração estimada em R$ 10,5 milhões.
Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano. Desoneração prevista de R$ 24 milhões.
Prorrogação por mais um ano dos benefícios fiscais concedidos a bares e restaurantes.
Isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais. Exoneração estimada em R$ 2 milhões.
Inclusão de produtos na redução da cesta básica. Acrescenta-se erva mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete. Desoneração estimada de R$ 1,4 milhão.
Isenção do ICMS para associações de produtores de itens da merenda escolar.
Simplificação de obrigações acessórias e deferimento para apicultores.
Isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente.
Cadastro Único para produtor rural.
Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS.
Novo portal e-Fazenda.
Iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local e produtores alimentícios e proprietários de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
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