Doze réus se livraram de uma condenação por improbidade administrativa devido à ausência de provas. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) à Justiça, foi rejeitada pelo Juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Aquidauana.
De acordo com a acusação do MPMS, os réus José Henrique Gonçalves Trindade e Sebastião Souza Alves teriam utilizado servidores públicos da Assembleia Legislativa, lotados no gabinete do ex-deputado estadual Luiz Felipe Ribeiro Orro, para atividades de campanha eleitoral em 2012. Isso teria sido realizado durante o horário de expediente e com a anuência do ex-deputado.
À época, Gonçalves Trindade concorria ao cargo de prefeito pelo PDT no município de Aquidauana. O processo foi instaurado em 30 de setembro de 2013. No decorrer do processo, Antonio Trindade Neto e Antonio Carlos da Costa Marques faleceram, sendo, portanto, excluídos da ação.
O magistrado responsável pelo caso concluiu que “durante a instrução processual não foram produzidas provas aptas a comprovar o que consta na acusação de improbidade administrativa”. Como resultado, a pretensão punitiva do MPMS contra os acusados foi negada. A decisão ainda é passível de recurso.
Histórico
Luiz Felipe Ribeiro Orro, foi eleito deputado estadual por três mandatos, não entrou na disputa eleitoral do ano passado. Em vez disso, ele apoiou a candidatura de sua esposa, Viviane Orro, à vice-governadora na chapa do ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad. Ambos foram derrotados nas urnas.
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