A Câmara dos Deputados se concentra em votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).
O deputado Beto Pereira, relator da proposta apresentou seu parecer do conselho Administrativo de Recursos Fiscais, (CARF).
O relator disse que fez isso a pedido dos líderes partidários, se reuniu com empresários e deve promover diversas alterações no texto enviado pelo governo
O relator deve apresentou as emendas para permitir que os auditores da receita federal possam firmar transações tributárias antes da inscrição na dívida ativa, incluir a criação de um “rating de garantias” para antecipar recebíveis pelo governo, além de acolher o acordo entre a OAB e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos casos de empate nos julgamentos do Carf.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).
Pauta trancada
A pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.
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