O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve indeferida a candidatura de Magno de Souza (PCO) ao Governo do Estado. A decisão também afeta Carlos Martins Júnior, postulante a vice na chapa. O acórdão foi publicado na edição desta terça-feira (27) do DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral).
Nos embargos de declaração, o advogado Juliano Alessander Lopes Barbosa alegou que Souza estará apto – ou seja, sem registro de inelegibilidade – em 12 de dezembro deste ano, portanto antes da diplomação e da posse, em 1º de janeiro de 2023. Além disso, a certidão da Justiça estadual em 2º grau é negativa, ou seja, não consta nenhum processo.
No caso de Martins, a inelegibilidade por falta de prestação de contas nas eleições municipais de 2020 não se sustenta, já que a situação foi regularizada, sem especificar quando foi.
A decisão ainda cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, o nome de Magno não consta no site de resultados do órgão.
fonte: tre/ms