O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) uma decisão para que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos no Brasil devido os riscos à vida e à saúde do consumidor que esses produtos podem causar.
A venda dos produtos, no entanto, já estava proibida no país desde 2009, por conta de uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar disso, os produtos continuaram a ser vendidos no Brasil.
Sites como OLX, Enjoei, Via S.a e empreendimentos do ramo, como a Beetle Juices Tabacarias, foram os alvos da decisão do Ministério da Justiça, já que esses sites vendiam os produtos mesmo com a proibição de comércio.
Foi dado um prazo de 48 horas para que as empresas suspendam a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil, sob a pena de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
Rodrigo Roca, secretário nacional do Consumidor, explicou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já estava vigiando esses produtos há algum tempo. “Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana”, afirmou o secretário.
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