O Ministério Público Estado de MS investiga suposta ilegalidade em contrato firmado pela gestão do prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB) para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) no valor de R$ 1.575.000,00.
Segundo o inquérito civil, o vereador Davis Martinelli (União) realizou a denúncia em 16 de julho de 2018, onde afirmou que em 14 de novembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), o resultado do pregão presencial nº149/2017 com o valor de contrato milionário em que se sagrou vencedora a Drogaria Odéon LTDA.
Davis Martinelli diz que há irregularidades no processo licitatório, entre elas liminares usadas para aquisição de medicamento. Ele indicou notas fiscais em desacordo, omissão de valores e ainda um aditivo de R$ 393.750,00 de 5 de julho de 2018 à empresa, o que significa aumento de 25% no valor final do contrato que chega a R$ 1.968.750,00.
“Na época chegou essa denúncia e nós detectamos esse direcionamento, e que essa drogaria era a única que ganhava processos licitatórios em Três Lagoas. Eu cheguei a pedir a Câmara para abrir CPI e foram feitos as oitivas, com o dono da drogaria, Executivo e testemunhas. A Câmara arquivou e o MP continuou com as investigações.”
Ele diz que a base do prefeito Guerreiro é muito forte e com 14 vereadores, é praticamente impossível dar andamento em denúncias como essa. Davis faz parte do trio de parlamentares de oposição.
“Estou confiante que o MPE ache o que a gente indicou, de que há irregularidades. Na Câmara foi arquivada e não tem mais o que fazer na Casa. Estou desde 2017 como vereador e tenho mais de 20 denúncias, e até agora não vi nenhuma dando fruto.”
Processo
Conforme o MPE, as apurações são em torno do pregão presencial 149/2017 manejado pelo Município de Três Lagoas para Três Lagoas. O início do processo foi instaurado dia 13 de agosto de 2018, pelo então promotor Fernando Lanza.
Após quatro anos, o MPE converteu o procedimento preparatório em inquérito civil dia 5 de abril, deste ano. E agora quem está a frente das investigações é o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.
tmnw