Ao menos 23 partidos políticos encontram-se em processo de formação de olho nas eleições de outubro de 2026, informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Hoje, 30 legendas mantêm-se legitimadas na corte.
Ainda conforme o tribunal, para lançar candidatos nas Eleições de 2026 e ter acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e televisão, o estatuto do partido deve estar registrado no TSE seis meses antes do pleito, ou seja, em maio próximo.
A Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Resolução TSE nº 23.571/2018 disciplinam a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos.
De acordo com o TSE, é livre a criação de partidos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
A legislação assegura às legendas autonomia para definirem a estrutura interna, a organização e o funcionamento. No entanto, as normas estabelecem que, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido deve registrar o estatuto no TSE.
Só é admitido o registro de estatuto de partido que comprove, no período de dois anos, o apoio de eleitoras e eleitores não filiados a qualquer outra legenda que corresponda, ao menos, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos. Esses votos devem estar distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.
O prazo de dois anos para comprovar o apoiamento é contado a partir da data de aquisição da personalidade jurídica pela legenda em formação.
Veja os partidos registrados no TSE
MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PSDB, Agir, Mobiliza, Cidadania, PV, Avante, PP, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO. Pode, Republicanos, Psol, PL, PSD, Solidariedade, Novo, Rede, O Democrata, UP, União, PRD e Missão.
Partidos que buscam a oficialização da corte eleitoral
Partido do Autista, Partido Capitalista Popular, Partido Direita do Brasil, Meio Brasil e Integração Social, Juntos pela República, Igual, Movimento Consciência Brasil.
fonte: TSE