O Governo do Estado, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), regularizou, em setembro de 2021, 42.609 hectares do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
O local é o mesmo onde, na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados da Operação Pantanal Terra Nullius, para desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul‑mato‑grossense e fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) – ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
Em 2021, o governo assinou escrituras públicas de desapropriação amigável de 2.995 hectares da Fazenda Santo Antônio do Rio Vermelho e de 39.614 hectares da Fazenda Redenção / Gleba “A”, propriedades rurais que integram a Unidade de Conservação de Proteção Integral administrada pelo Imasul.
Na ocasião, assinaram as escrituras o diretor-presidente do Instituto, André Borges e a representante legal pelas propriedades, Elizabeth Peron Coelho.
O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro foi criado em 5 de junho de 2000 e está situado nos municípios de Aquidauana e Corumbá com área total de 76.851 hectares. Com a regularização de 42.609 hectares localizados nas fazendas Santo Antônio do Rio Vermelho e Redenção / Gleba “A”, somados aos 10.802 hectares da Fazenda Esperança, já de propriedade do Estado, o parque passou a contar com 53.411 hectares em situação regular, representando 69,49% de sua área total.
“Dentro da política de sustentabilidade que temos desenvolvido do Governo do Estado, um dos focos tem sido a regularização das unidades de conservação estadual, como essa situação no Parque do Rio Negro, que perdurava há 20 anos. Agora, seguimos com a regularização da área restante e direcionamos o foco para o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Já diretor-presidente do Imasul, André Borges, reiterou que “após 20 anos o Estado está regularizando as áreas do Parque Estadual do Rio Negro, implantando efetivamente a conservação nessa área. A partir de agora, não haverá nenhuma outra atividade no Parque, que não seja a conservação da natureza”.
Segundo o governo, parte do aporte financeiro para aquisição das áreas foi garantida por meio de acordo do Governo do Estado com a CESP, com complementação de recursos de compensação ambiental destinados ao Parque do Rio Negro. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 36 milhões no processo de desapropriação.
Na ocasião, o borrão ignorou que, como estratégia para a regularização fundiária das demais áreas do Parque, foram iniciadas as tratativas para que a área restante da Unidade de Conservação seja repassada ao Estado por meio de compensação de reserva legal, procedimento pioneiro no país.
Operação da PF
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um em Rio Brilhante/MS. A justiça ainda autorizou o sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões.
Segundo a Polícia Federal, as investigações indicam que empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER), falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.
“De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a AGRAER incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares”, diz a nota da PF.
Segundo a polícia, o esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.
Os envolvidos poderão responder por associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
Fonte: IMS