Ex-prefeito de Rio Negro vira réu por fraude em licitação de transporte escolar

O ex-prefeito de Rio Negro, Joaci Nonato Rezende, virou réu em ação de improbidade administrativa por suspeita de fraude em licitação de transporte escolar. O então secretário de administração, Fábio Sandim, duas servidoras que integravam o comitê de licitação e a empresária também se tornaram rés.

Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de MS), os dois teriam fraudado licitação que rendeu contrato de R$ 1 milhão a empresa para realizar o transporte escolar de alunos da rede municipal de Rio Negro, o período entre 2005 e 2012, gestão de Joaci Rezende como prefeito.

Os dois teriam agido, segundo o MP, de diversas formas para beneficiar a empresa contratada, como criar barreira para inabilitar concorrentes na licitação e falsificar parecer jurídico atestando regularidade da licitação.

Então, a denúncia pede a condenação de Joaci e Fábio Sandim por crimes de fraudes à licitação, crimes de responsabilidade por desviar de dinheiro público, além de pagar, cada um, indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão, danos materiais de R$ 277,8 mil por terem desviado fundos federais de educação e também pagamento de danos morais coletivos de R$ 500 mil.

No decorrer do processo, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da comarca de Rio Negro, havia excluído a dupla do processo.

No entanto, em 16 de janeiro deste ano, reconsiderou a decisão e aceitou a denúncia para tornar Joaci e Fábio réus no processo.

 

Fonte: MIDIAMAX

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