O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e os demais gestores de outras unidades da federação vão pressionar esta semana o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Ministério da Saúde sobre a complementação dos recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O governo federal disponibilizou R$ 7,3 bilhões para estados e municípios, valor considerado insuficiente. Para o governo estadual serão R$ 10 milhões e para todo o Estado R$ 116 milhões.
A decisão foi tomada ontem (24) em Brasília na reunião do Fórum dos Governadores após os chefes do executivo de todo país demonstrarem preocupação em como vão complementar o pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros a categoria.
Durante o debate sobre o tema, ficou estabelecido que cada governador deverá levar o memorial produzido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 sobre o piso da enfermagem.
“O Conpeg vai encaminhar os memoriais e vamos fazer esse trabalho junto aos ministros” defendeu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha.
A decisão do STF vai ser um desdobramento de uma liminar da semana passada do ministro Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso salarial que estava suspenso, entretanto estipulou que os estados, municípios e autarquias devem pagar os profissionais somente nos limites dos recursos repassados pela União.
O próprio ministro Barroso observou que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pela União não deve dar para custear todo o valor necessário, o que gera impacto nas contas públicas municipais e estaduais.
Também os governadores vão conversar com o Ministério da Saúde para levar os dados e as dúvidas de cada estado em relação ao estabelecimento do piso, segundo o Governo do Distrito Federal. “É uma reunião de suma importância e, como nem todos os governadores vão poder participar, pelo menos um de cada região deve estar presente, de modo que todos coloquem os dados e as dúvidas na mesa”, acrescentou Ibaneis Rocha.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforçou a urgência de o Fórum apresentar a necessidade de cada estado na complementação de valores. Leite pediu que sejam reunidas o quanto antes as informações para serem encaminhadas ao STF.
Já o deputado federal Mauro Benevides Filho, autor da proposta de emenda constitucional para pagamento do piso salarial nacional da categoria esteve no encontro na tentativa de sanar as dúvidas dos governadores sobre os recursos.
Para todo o Brasil são R$ 7,3 bilhões até o final deste ano. O Governo estadual sul-mato-grossense vai receber R$ 9,988 milhões, o que representa R$ 1,109 milhão/mês. Ao todo, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 116 milhões, sendo o maior valor para Campo Grande, com R$ R$ 46,947 milhões (R$ 5,215 milhões/mês).
Discussão do piso
O STF julga nesta semana a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabelece o piso salarial da enfermagem. Essa análise diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 e os ministros têm até sexta-feira (26) para julgar o caso em sessão virtual. Até o momento, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pelo restabelecimento do piso.
Em julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros. No mês seguinte, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF questionando a lei e afirmando que haveria prejuízos ao setor privado.
O caso foi sorteado na Corte e caiu nas mãos do ministro Roberto Barroso. Em setembro, o magistrado suspendeu o piso salarial aprovado pelo Congresso e determinou que União, Estados, Distrito Federal e entidades do setor explicassem o impacto financeiro da lei. O STF referendou a decisão de Barroso.
Em dezembro, o Congresso publicou nova emenda à Constituição estipulando que o governo federal ajudaria Estados e municípios a pagar o piso.
Neste ano, em abril, deputados e senadores aprovaram um Projeto de Lei do Congresso Nacional, enviado pelo governo federal, liberando R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso e também aos técnicos em enfermagem, no valor de R$ 3.325, e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Esses valores foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio e restabelecidos pelo ministro do STF, Roberto Barroso, por meio de uma decisão liminar.
gov/ms