O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Casa Civil, apresentou nesta terça-feira (18) o novo cronograma para execução das emendas parlamentares de 2026. A reunião, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu deputados estaduais e equipes técnicas para alinhar prazos, reforçar a eficiência do processo e evitar atrasos provocados pelo calendário eleitoral.
Indicações começam em dezembro e pagamentos devem ocorrer até maio
O planejamento estabelece que os parlamentares farão as indicações de 1º a 20 de dezembro. Após análises preliminares, os beneficiários deverão registrar os planos de trabalho entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro. A avaliação final ocorrerá até 30 de abril, com a meta de pagamento das emendas aptas até 8 de maio.
Segundo a Casa Civil, o objetivo é concluir a execução ainda na primeira etapa. Indicações que não avançarem terão nova tramitação, com pagamentos remanescentes programados para 4 de julho, exclusivamente para municípios na modalidade fundo a fundo e custeio da saúde.
Governo reforça diálogo e orienta sobre capacidade de execução
O secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Junior, destacou que o cronograma foi construído em diálogo com a Mesa Diretora da Assembleia. Ele ressaltou que a participação dos parlamentares favorece ajustes e melhorias contínuas no processo.
Durante a reunião, técnicos alertaram que um dos principais entraves continua sendo a capacidade de execução dos beneficiários, especialmente entidades com dificuldades estruturais para elaborar planos de trabalho. A orientação é que os deputados considerem esse fator no momento das indicações.
Parlamentares discutem valores mínimos para Educação e Assistência Social
Deputados aproveitaram o encontro para propor mudanças no valor mínimo das emendas destinadas à Educação e Assistência Social, atualmente fixado em R$ 50 mil. A sugestão é reduzir o piso e permitir maior fracionamento dos recursos, alcançando mais escolas e instituições. O teto para essas áreas deve ser de até R$ 500 mil por parlamentar.
A Casa Civil informou que as propostas serão analisadas tecnicamente junto às secretarias responsáveis, destacando que valores menores demandam maior volume de processos e estrutura adequada para tramitação.
Emendas reforçadas e reconhecimento ao trabalho técnico
O vice-governador ressaltou que o diálogo permanente entre Executivo e Legislativo ampliou a eficiência das políticas públicas, lembrando que o valor destinado a cada deputado aumentou de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões nos últimos anos.
O encontro também registrou elogios às equipes técnicas pelo aprimoramento do fluxo operacional, que contribuiu para elevar a taxa de execução das emendas, superando 70% no ano passado.
O Governo reafirmou que continuará trabalhando para agilizar processos e garantir a máxima execução dos recursos dentro dos prazos previstos.
Principais inovações anunciadas para 2026
As medidas apresentadas resultam do diálogo contínuo entre Executivo e Legislativo e buscam fortalecer a execução das emendas. Entre os principais ajustes definidos para o próximo exercício estão:
- Antecipação do início do cronograma para 1º de dezembro de 2025;
- Incremento de R$ 500 mil na cota parlamentar, exclusivamente para a saúde;
- Elevação de 50% para 75% do percentual mínimo destinado à saúde na modalidade fundo a fundo – custeio.
Segundo o superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, Édio Viegas, as mudanças oferecem mais agilidade, fortalecem a saúde pública e aprimoram a execução das emendas no Estado.
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