A promotora Mariana Sleiman abriu inquérito civil para apurar prática ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito de Nioaque e ex-presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Valdir Couto de Souza Júnior.
O inquérito tem como base denuncias da vereadora Rosemeire Meza, que juntou notícias extraídas do site oficial da Prefeitura de Nioaque, contendo o nome do chefe do Poder Executivo Municipal em diversas manchetes, bem como a transcrição da entrevista concedida à uma rádio, pela qual se constatou em múltiplos trechos declarações com o manifesto propósito de enaltecer sua imagem pessoal perante os ouvintes e eventuais eleitores
Segundo a denúncia, a live com o prefeito foi realizada no perfil oficial do Município no Instagram, onde ele se defendia e se promovia.
“A conduta constitui afronta aos princípios que regem a administração pública, representando, de forma inequívoca, uma violação dos ditames de impessoalidade e moralidade que orientam a gestão pública”, diz a denúncia.
Ao abrir o inquérito, a promotora justificou que há entendimento jurisprudencial no sentido de que “comete ato de improbidade administrativa o Prefeito que se utiliza de jornal institucional do Município, de forma livre e consciente, com o intuito de destacar a sua imagem perante os leitores/potenciais eleitores, valendo-se do aparato público para fins de autopromoção em descompasso com os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade”.
IMS