MPE investiga ex-prefeito de Bandeirantes por uso de veículo da prefeitura para fins eleitorais

O promotor do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, abriu um inquérito civil para apurar irregularidade na campanha política do ano passado.

O inquérito tem como investigados o agora ex-prefeito de Bandeirantes, Edervan Gustavo Sprotte (PP), que tentava a reeleição, e Willians Dias Freitas.

“Apurar a responsabilidade de Willians Dias Freitas e Edervan Gustavo Sprotte pelo uso irregular de veículo locado pela Prefeitura Municipal de Bandeirantes, seja para fins particulares do servidor, seja para fins eleitorais”, diz a justificativa.

Não há informações adicionais sobre o inquérito, que foi colocado em sigilo.
Gustavo Sprotte, como é conhecido, tentou a reeleição em Bandeirantes, mas ficou em terceiro lugar, com 1.618 votos, atrás de Álvaro Urt (PSDB), 2.087 votos; e Celso Abrantes (PSD), 1.692 votos.

Urt foi eleito, mas não assumiu o mandato. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Sprotte é um dos cotados para voltar a disputar a eleição, em caso de determinação de uma suplementar.


Prefeito ganhou e não assumiu

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, voltou a deixar o prefeito eleito em Bandeirantes, Álvaro Urt (PSDB), inelegível. A decisão suspende liminar concedida no dia 2 de dezembro, pelo ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, que suspendia a cassação do prefeito eleito e o deixava elegível.

André Mendonça alegou que a elegibilidade deve ser verificada na data da eleição, conforme entendimento já firmado pelo STF em decisão sobre ação direta de inconstitucionalidade e marcou o julgamento para o dia 3 de fevereiro.

“A obtenção do provimento liminar noticiado nestes autos ocorreu em 2 de dezembro deste ano, ou seja, no período entre a data da eleição e a diplomação dos eleitos em 2024.

Estabelecido esse quadro, não verifico a presença da plausibilidade jurídica do direito vindicado, requisito indispensável à concessão do almejado efeito suspensivo ao agravo interno”, opinou.

No começo deste mês , o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues, concedeu efeito suspensivo para garantir a posse de Álvaro Urt como prefeito de Bandeirantes.

 

 

ims

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