O Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, anunciou nesta segunda-feira (29) que o pagamento dos recursos da Lei Paulo Gustavo para os pareceristas de projetos deve ser realizado até quarta-feira (31). Miranda ressaltou que Mato Grosso do Sul é um dos estados mais adiantados na distribuição dos recursos previstos pela lei.
“Eu acredito que agora, essa semana, a gente paga até 80% de todo o valor da Lei Paulo Gustavo. Os processos estão bem adiantados, nós somos um dos estados mais avançados em relação ao cumprimento da lei. A gente acredita que fecha julho com 80% dos recursos da Lei Paulo Gustavo já distribuído para os fazedores de cultura”, afirmou.
Miranda explicou que não há dificuldades orçamentárias, uma vez que os recursos foram disponibilizados pelo governo federal. No entanto, ele mencionou problemas com documentação e ajustes necessários em diversos projetos, o que atrasou o processo.
“Existe uma dificuldade de documentação. Existem vários projetos que demoraram a ser entregues, teve documentação que teve que ser corrigida, projetos que tiveram que ser ajustados. Cada convênio precisa apresentar todas as certidões e documentos. Realmente não é um processo fácil. Comparado ao quadro nacional, nós estamos entre os estados que mais pagaram”, completou.
Apesar do avanço, artistas aprovados relataram dificuldades financeiras, já que os recursos eram esperados desde março deste ano, conforme o cronograma do edital. O Campo Grande News vem acompanhando a demora no pagamento do repasse. A pasta da cultura irá monitorar a execução dos projetos até 31 de dezembro de 2024.
Anteriormente, houve promessas de pagamento, mas até o momento nenhum valor foi repassado aos pareceristas. Durante o lançamento do Festival de Inverno de Bonito, foi prometido que 80% dos recursos seriam debitados até 31 de julho e os 20% restantes em agosto.
A Lei Paulo Gustavo, de caráter emergencial, destina R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia. Desses, R$ 2,79 bilhões são voltados para o audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais.
Em Mato Grosso do Sul, os editais foram abertos em 26 de outubro de 2023. Estavam previstos 114 projetos no audiovisual, com investimentos de R$ 6,975 milhões. O edital para pessoas jurídicas no audiovisual recebeu R$ 9,04 milhões para produção ou finalização de longas metragens e séries. O edital para demais linguagens destinou R$ 5,525 milhões para 13 categorias.
ass.com/crtc