Em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o conselheiro e presidente da corte de contas, Iran Coelho das Neves, convocou por meio de edital para daqui a 16 DIAS a eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do tribunal.
É missão do TCE fiscalizar todo o dinheiro público estadual e municipal. Pela previsão orçamentária divulgada no fim do ano passado, a corte, que conta com seis conselheiros, consumiria neste ano algo em torno de R$ 334,7 milhões.
O pleito está marcado para o dia 16 de dezembro e os vencedores ficam nos cargos a partir do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024.
Jerson, ex-deputado estadual é o atual vice-presidente do TCE e, Waldir, ex-deputado federal, dirige a Escola Superior de Controle Externo. É o governo estadual quem nomeia o conselheiro.
Pelo edital da convocação, os candidatos têm prazo definido para oficializarem o desejo pela disputa: “o registro de chapas concorrentes deverá ser feito mediante expediente registrado na Secretaria de Controle Externo (Diretoria-Geral) até o dia 14 de dezembro de 2022, no horário de funcionamento regular do Tribunal (7h às 13h)”.
Segue o edital: “o processo eleitoral ocorrerá em Sessão Especial no dia 16 de dezembro de 2022, às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad”.
MISSÃO
É missão do TCE, a de fiscalizar as contas do governo estadual, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas que tenham capital estatal estadual, fundações ou autarquias do estaduais e entidades ou município que receber recursos do Estado por meio de parcerias ou convênios.
Também fiscalizará e punirá as autoridades competentes por irregularidades que onerem o poder público estadual.
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